A Vara da Infância e da Juventude de Londrina está sobrecarregada com mais de 30 processos de destituição do pátrio poder - poder que o pai e a mãe detém em igualdade para orientar e supervisionar o crescimento e educação dos filhos.
A maioria dos processos tratam de casos de crianças que vivem em situação de risco ou foram abandonadas pelos pais. A promotora Edna afirma no entanto, que o número de processos não reflete a demanda.
‘‘Temos muitos casos de abuso de poder dos pais que não chegam ao nosso conhecimento e outros que são denunciados mas a criança ou adolescente é pressionado pela família a negar o fato’’, afirma. Outro fator que contribui para o acúmulo de processos de destituição de pátrio poder é a complexidade dos trâmites legais. Da entrada do pedido até a decisão final, nos casos mais simples, onde não há disputa, o prazo é de cerca de um ano. A média, porém, é de dois anos.
Mesmo quando os pais se separam, esclarece, os dois continuam mantendo o pátrio poder. ‘‘A justiça define apenas quem fica com a guarda dos filhos. Mas qualquer decisão sobre o destino da criança, até mesmo uma viagem de passeio, só pode ser feita com o consentimento dos dois pais.
A promotora explica que a destituição do patrio poder é o único recurso legal para tirar a autoridade dos pais sobre a criança. ‘‘O envolvimento em um crime, por exemplo, pode não ser motivo suficiente para a justiça conceder a destituição do pátrio poder. Até que o julgamento chegue ao final e seja declarada a culpa, os pais são considerados inocentes’’, reforça.
A morte de um dos pais também não altera o pátrio poder de quem fica. O pai ou a mãe viva passa a ser o único responsável pela criança. No caso deste responsável se envolver em um crime ou qualquer outra situação voluntária ou não que o impeça de exercer o seu papel, qualquer pessoa - familiar ou não - pode pedir na justiça a guarda da criança e destituição do pátrio poder. ‘‘A justiça vai sempre optar pelo que é melhor para o menor’’, finaliza.
O processo implica, entre outras coisas, em estudo técnico e psicológico das pessoas que estão pleiteando a guarda da criança.

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