O juiz Dimas Ortêncio de Melo foi nomeado titular da Vara da Infância e Juventude em Londrina. A vara foi desmembrada há pouco mais de um mês da 2ª Vara da Família. A separação foi oficializada no final de outubro pelo desembargador Cláudio Nunes do Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), como parte de uma reestruturação no Judiciário na Cidade. Além da Vara da Infância e Juventude, foram criadas outras seis novas Varas: três do Juizado Especial Cível, duas do Juizado Especial Criminal e outra de Execuções Penais.
Logo após o desmembramento, Dimas de Melo havia assumido - interinamente - como juiz tanto da Vara da Infância e Juventude como da 2ª Vara da Família. Juntas, elas somavam aproximadamente cinco mil processos em andamento. Por isso, com a nomeação de um juiz específico para cada setor, o número de processos vai cair para, pelo menos, a metade nas duas Varas, o que pode agilizar a deliberação de sentenças.
A função da Vara da Infância e Juventude é basicamente defender e preservar os direitos da criança (até 12 anos) e do adolescente (até 18 anos), definidos por legislação federal. Segundo Dimas de Melo, esses problemas geralmente são infracionais (como pequenos furtos praticados por menores), mas também passam por processo de adoção e autorização para menores viajarem sozinhos, por exemplo.
Vários casos de exploração de menor praticados pelos próprios pais também já foram encaminhados para a Vara da Infância e Juventude. A maioria deles, no entanto, é transferida para a Vara Penal, onde é aberto inquérito policial.
Melo destaca que esse tipo de infração tem diminuído muito nos últimos anos em função dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Ação Social do município, que tiram os menores das ruas e os levam para projetos sociais.
Entre os projetos estão o ‘‘Sinal Verde’’, que visa encaminhar as crianças que estão na rua em situação de risco - vulneráveis à mendicância, às drogas e à prática de pequenos furtos - e também modificar o meio em que elas vivem, no sentido de transformá-lo em local mais saudável para toda a família. Quando esse tipo de trabalho não resolve, tem-se a necessidade de encaminhá-lo para a Vara da Infância e Juventude.
Dimas Ortêncio de Melo destaca que, antes da nomeação, ele mesmo manifestou o desejo em assumir de forma definitiva a nova função. ‘‘Eu estou trabalhando há muito tempo nisso. Então a gente se adapta, acaba gostando.’’ Ele aponta também que, com um número menor de processos nas mãos, será possível agora participar mais dos problemas da comunidade, inclusive com visitas a setores que cuidam de menores carentes.
Após a nomeação do juiz, falta agora abrir concurso público para contratação de escrivão, auxiliar, servente e assistente social para trabalhar na Vara da Infância e Juventude. O edital deve ser publicado já no primeiro trimestre do ano que vem.
(Lúcio Horta)

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