Um grupo de funcionários municipais aposentados de Jataizinho (25 km a leste de Londrina) está lutando na Justiça para ter o direito de receber os vencimentos integralmente. Há um ano, a prefeitura vem pagando valores abaixo do estabelecido nos decretos que autorizam as aposentadorias e que foram aprovados pelo Tribunal de Contas. Em alguns casos, a redução chega a 30%.
Há duas semanas, cinco aposentados protocolaram uma denúncia contra o prefeito Luiz Yoshiharu Sato (PFL) alegando atentado contra a probidade admistrativa e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. João Batista Fidélis, 48 anos, um dos denunciantes, foi aposentado do quadro técnico-administrativo com vencimentos de R$ 1.566,69 mas recebe somente R$ 971,16.
‘‘Já enviei ofício solicitando ao prefeito que me explicasse o motivo de não pagar integralmente os nossos salários e que regularizasse a situação. Ele alegou em ofício que é por motivos financeiros do município’’, comentou, apresentando cópia do documento (ofício 195/98 de 15 de julho deste ano). No ofício, o prefeito justificou ainda que não poderia atender o pedido.
Fidélis diz que se conforma em receber integralmente a partir de agora e abre mão do que a prefeitura não repassou nos meses anteriores. ‘‘Não sou contra a administração municipal. Quero somente receber o que é legal’’, declarou. Os servidores também apresentaram denúncia na Câmara de Vereadores, para que seja analisada a legalidade do ato. ‘‘Não existe lei municipal que estabelece estes descontos. Como é que o prefeito pode fazer uma coisa dessa por conta?’’, questiona Fidélis.
Na Câmara, funcionários confirmaram que não existe lei regulamentando os descontos. O caso foi distribuído para as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Além de Fidélis, assinam a denúncia José Silvério da Silva (com desconto de R$ 71,24), Arlindo Roder (desconto de R$ 40,49), Aladir Francisco Chagas (desconto de R$ 43,82) e Joel Orimando Fidélis (desconto de R$ 194,77).
Por considerar que o ato do prefeito atenta contra a probidade administrativa e cumprimento das leis, os aposentados pedem ainda que a Câmara analise um pedido de impeachment, caso o problema não seja resolvido.

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