Prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) decidiram suspender o pagamento à Copel da taxa de iluminação pública das vias públicas, praças e logradouros. A decisão foi aprovada por 23 dos 26 municípios que integram a Amuvi, em reunião ocorrida na última sexta-feira.

No ofício enviado ontem à Copel, a associação vincula o retorno do pagamento a uma definição judicial sobre a cobrança do serviço. Segundo o presidente da Amuvi, Ivens Simão (PFL), prefeito de São João do Ivaí, as prefeituras não têm condições de arcar com a parte dos contribuintes que estão se isentando do pagamento da taxa de iluminação. ''A Lei de Responsabilidade Fiscal nos impede de gastar mais do que arrecadamos e o aumento na conta da iluminação pública este ano não está em nosso orçamento'', explicou.

Na maior parte do País as empresas distribuidoras de energia elétrica funcionam como cobradoras da iluminação pública para as prefeituras. É um acordo criado para facilitar a arrecadação dos municípios, que determina o valor da tarifa para cada residência. O problema é que a legislação brasileira ainda não definiu de que forma será feita a cobrança do serviço. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a taxa não pode ser incluída na conta de energia elétrica do consumidor sem autorização. Com base nessa posição, o Ministério Público impetrou várias liminares para garantir esse direito ao usuário.

A Comisão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional deve votar esta semana um projeto de emenda constitucional que permite a cobrança através da fatura da energia elétrica ou do carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ''Acredito que até o final do ano o projeto esteja aprovado'', observou o prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer (PFL), que integra a Amuvi. Para evitar que uma avalanche de pedidos de isenção junto à Copel prejudicasse as contas do município, o prefeito pediu a compreensão da comunidade. ''Aqueles que insistirem na idéia receberão em casa um boleto para pagamento da iluminação pública'', explicou Pegorer.

De acordo com a assessoria de imprensa da Copel, 20% dos consumidores do Vale do Ivaí pediram à distribuidora a retirada da taxa de iluminação pública da fatura. Para o presidente da Amuvi, que há três meses está afastado da prefeitura de São João do Ivaí por causa de denúncias de improbidade administrativa, a Copel incentivou essa situação. Pegorer concordou com Simão e disse que não entende a atitude. ''É uma contradição, porque se o consumidor e a prefeitura não pagarem a conta, a Copel não terá como manter o serviço'', concluiu.

Até o final da tarde de ontem, a distribuidora ainda não havia recebido o comunicado a Amuvi e por isso não quis comentar a decisão de suspender o pagamento.