Curitiba
A partir desta semana, todos os veículos deverão exibir, obrigatoriamente, o Selo de Controle de Licenciamento, que começou a ser distribuído pelo Detran na última segunda-feira. Os selos, que são gratuitos, funcionarão apenas como um comprovante do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório. Quem não utilizar o selo - mesmo que tenha pago o imposto - receberá uma multa de 48 Ufirs (R$ 43,71).
Inicialmente, receberão o documento apenas os proprietários dos 400 mil veículos que já pagaram o imposto. A fiscalização do Detran, que será feita nos postos policiais, começará no dia 1º de setembro. Até lá, segundo o diretor-presidente do Detran/PR, César Franco, as multas não serão aplicadas.
O selo deverá ser colado no canto inferior esquerdo do pára-brisa dos carros, e no lado direito das placas traseiras de motos e caminhões. Além de exibir o número do ano base de pagamento do IPVA, o selo possui uma sequência numérica, que consta do cadastro do Detran e que serve para indentificar o proprietário do veículo.
Até agora, apenas três Estados - São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul - já estão utilizando os selos. A entrega dos documentos acabou sendo atrasada em todo o País por uma liminar, concedida em Brasília no início do ano, que suspendeu a decisão do Denatran. O impasse teve início com um questionamento jurídico sobre os poderes do Denatran de exigir o uso dos selos e de aplicar multas. Há pouco mais de um mês, no entanto, a liminar foi cassada, e a exigência do uso dos Selos de Licenciamento passou a valer em todo o País.
O diretor-presidente do Detran/PR, César Franco, reconhece que os selos não têm outra finalidade além da comprovação do pagamento de IPVA, que atualmente já é feita com a apresentação dos certificados de quitação do imposto. O diretor acredita que, apesar de possíveis confusões iniciais por falta de informação, a exigência da utilização dos adesivos poderá reduzir a inadimplência do pagamento de IPVA, que atualmente chega a 23% no Paraná.

mockup