A Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde é categórica: nenhuma pesquisa científica realizada no país pode usar um ser humano como ''cobaia'' sem consentimento por escrito do indivíduo. Mesmo considerando a existência dessa norma um grande avanço no Brasil, autoridades de bioética ainda se preocupam com a manipulação de pessoas por pesquisadores. O tema foi discutido por especialistas de vários estados durante a 2 Jornada de Bioética do Hospital Universitário (HU) de Londrina, que terminou ontem.
Pensadores da área estão atentos para o que classificam como ''sujeitos vulneráveis em pesquisas''. O termo engloba os indivíduos cujo poder de decisão para autorizar seu uso em pesquisas, por alguma circunstância, se torna questionável. A explicação é do presidente da Comissão Nacional de Ética em Pesquisas (Conep) e membro da Comissão Internacional de Bioética da Unesco, William Saad Hassne.
De acordo com Hessne, essa vulnerabilidade pode ser atribuída tanto a fatores intrínsecos como no caso de crianças, pessoas de idade avançada e doentes mentais quanto extrínsecos, como pode ocorrer com os prisioneiros. ''São indivíduos que têm a capacidade de decisão tolhida ou diminuída e, por isso, exigem a criação de mecanismos para protegê-los'', assinala.
Os números comprovam a importância de se cercar o tema de cautela. Hassne estima que, no ano passado, cerca de 15 mil projetos de pesquisa usando seres humanos foram executados no Brasil, envolvendo quase meio milhão de pessoas. ''A princípio, todo sujeito que entra em uma pesquisa é vulnerável. Se uma instituição faz uso de qualquer tipo de coação, sedução, oferta de vantagens para conseguir a autorização do indivíduo, ele já está minando sua autonomia'', alerta.
Nesse sentido, o professor ressalta a eficiência do sistema de proteção brasileiro aos indivíduos envolvidos em pesquisas. ''Não é um sistema governamental, nem corporativista, mas formado por pessoas que representam a sociedade'', explica, mencionando a existência de aproximadamente 400 comitês locais de ética em pesquisa no país. Segundo ele, nenhum projeto pode ser realizado sem a aprovação desses comitês, sob pena de não obter recursos nem conseguir ter o trabalho publicado.
Hessne aponta ainda que a maioria dos projetos submetidos aos comitês cerca de 60% são aprovados de imediato. Outros 35% precisam ser modificados antes de receber aprovação e cerca de 5% são reprovados. Cada comitê, por sua vez, tem de ser formado por no mínimo sete membros, conter representantes de ambos os sexos e de várias áreas da sociedade, inclusive um representante dos usuários.
O presidente do Comitê de Bioética do HU, José Eduardo Siqueira, confirma que o número de pesquisas é grande. Na região de Londrina, segundo ele, uma média de 280 projetos de pesquisa com humanos entre experimentação de medicamentos a acompanhamento de doenças são aprovados anualmente pelo comitê. Isso corresponde, em uma estimativa baixa, a um universo de seis mil pessoas.
Ele afirma não recordar de nenhum projeto protocolado no comitê cujo alvo tenha sido pessoas que possam ser classificadas como ''sujeitos vulneráveis''. Segundo ele, o fato de Londrina abrigar um centro de excelência em biomedicina é responsável pela procura dos pesquisadores na região. (Colaborou Adriana Savicki)

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