Caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não consiga reverter nas próximas horas a decisão liminar da Justiça Federal em Londrina, a Usina Hidrelétrica Mauá prevista para ser erguida no Rio Tibagi, entre Mauá da Serra e Ortigueira (Norte do Estado) está fora do leilão que será realizado hoje para novos empreendimentos hidrelétricos no país. A exclusão foi uma decisão tomada na tarde de ontem pela juíza da 1 Vara Cível da Justiça Federal em Londrina, Soraia Tullio, que determinou também que nenhum outro empreendimento hidrelétrico seja realizado na bacia do mesmo rio enquanto não houver um estudo detalhado sobre toda a área da bacia.
Como pedia o procurador João Akira Omoto, do Ministério Público Federal (MPF) em Londrina, a juíza reconheceu que apenas o Ibama teria a competência exclusiva de analisar e conceder o licenciamento prévio da Usina Mauá, porque o empreendimento afeta sete áreas indígenas. Na segunda-feira, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) havia concedido uma licença prévia estabelecendo 70 condicionantes ao futuro empreendedor. Além disso, exigia que o Ministério das Minas e Energia fizesse um estudo estratégico de toda a bacia do Tibagi.
Um último pedido formulado pelo MPF, de que o IAP deveria paralisar imediatamente os licenciamentos ambientais para hidrelétricas na bacia do Tibagi, não foi acolhido pela juíza. Ela considerou que ''tal pleito extrapola o objeto da demanda e que o IAP sequer figura como parte nos auto''.
A juíza também deferiu uma segunda liminar na ação civil pública proposta pela ONG Liga Ambiental que amplia o horizonte daquela proposta pelo MPF e determinou a suspensão de todos os efeitos oriundos de despachos da Aneel relacionados a aproveitamentos hidrelétricos da bacia do Rio Tibagi, porque o Comitê da Bacia não foi consultado. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 5 mil à Aneel.
A assessoria de imprensa da Aneel não comentou as decisões ''porque não havia recebido a intimação''. Extraoficialmente, a informação era de que a Procuradoria Jurídica conhecia as liminares e poderia entrar com recursos para tentar reincluir a obra no leilão marcado para hoje, no Rio, a partir das 9 horas.
O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, disse que o órgão ambiental também iria se movimentar e aproveitou para reforçar as críticas ao posicionamento do MPF de tentar barrar todos os projetos de construção de usinas. Ele observou que o IAP não foi negligente ao conceder a licença para a obra de Mauá, como entendeu o MPF. ''Quando se delimita (os impactos à terras indígenas) não é considerada a área que o índio ocupa e sim o que ele necessita para viver'', argumentou, completando que os impactos seriam indiretos.
Omoto comentou que ''a decisão (da juíza) fala por si só'' e rebateu as críticas do IAP, reafirmando que antropólogos reconhecidos apontaram impactos para os índios no longo prazo. Ele revelou ainda que estava encontrando dificuldades para cumprir a liminar em Brasília e que iria tentar cumprir a decisão no Rio de Janeiro, por carta precatória.

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