Maigue Gueths
De Curitiba
Diretores da União Paranaense dos Estudantes (UPE) estiveram, ontem pela manhã, na Delegacia de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon), em Curitiba, para apresentar duas denúncias: uma contra a Faculdade Uniandrade, que estaria cobrando irregularmente taxa de rematrícula de seus estudantes e outra contra o Teatro Guaíra, que não está cumprindo a lei estadual que prevê a cobrança de meia-entrada para estudantes em shows e atividades de entretenimento. Além da Delcon, os diretores da UPE estão agendando reuniões na Coordenadoria de Defesa ao Consumidor (Procon-PR) e na Promotoria de Defesa ao Consumidor no Ministério Público para levar as mesmas queixas.
Segundo Vilson Bajerski, diretor geral de ensino particular da UPE e presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uniandrade, a universidade está desrespeitando a atual lei em vigor, a Medida Provisória 1.733-62 de 2/6/99, que não faz qualquer referência à cobrança de taxas de rematrícula e prevê que o valor cobrado pelas universidades privadas deve ser parcelado em até 12 vezes. ‘‘A Uniandrade chega até mesmo a fazer um contrato com o estudante, onde ela cobra e cita a rematrícula’’, diz Bajerski. Documentos mostram que o curso de Letras, por exemplo, está orçado em R$ 5,2 mil pela instituição. Mas ela oferece uma ‘‘tabela promocional’’, com o pagamento da rematrícula em duas vezes de R$ 99,00, nos dias 30/11 e 20/12, mais 12 mensalidades de R$ 262,50, somando um total de R$ 3,3 mil. Com o curso de Turismo, um dos mais procurados neste último vestibular, acontece o mesmo. O curso custa R$ 7,5 mil, mas na tabela promocional é cobrada duas parcelas inciais de R$ 99,00 mais 12 mensalidades de R$ 382,25, somando no final R$ 4,8 mil.
O secretário geral da UPE, Eyrimar Bortot, lembra, ainda, que na última terça-feira, o Congresso Nacional aprovou nova lei referente às matrículas, que ainda deve passar pela sanção do presidente Fernando Henrique e, portanto, ainda não está em vigor. ‘‘Mas esta lei previlegia as universidades e acaba com qualquer vantagem para os estudantes’’, alerta.
O escrivão Melani da Delcon recomendou aos representantes da UPE que as duas reclamações são da área cível e não podem ser enquadradas como crime, por isso o melhor caminho a ser tomado é entrar com ação civil junto à Promotoria de Defesa do Consumidor.

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