A Folha teve acesso ontem a documentos indicando que a Universidade do Norte do Paraná (Unopar) não atende a requisitos dispostos na Código Tributário Nacional (CTN), não podendo assim gozar de imunidade tributária em IPTU e ISS. A Unopar tem de imunidade municipal desde 1973, tendo também imunidade federal relativa ao imposto de renda.
Segundo o CTN, a universidade não poderia ''distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado''. Pela documentação a que a Folha teve acesso, o casal Marco Antonio Laffranchi e Elisabeth Bueno Laffranchi, os únicos detentores da totalidade do capital da entidade mantenedora da Unopar, recebem salários. Até dezembro de 2000, Laffranchi recebeu honorários como reitor, simultaneamente ao mandato do reitor Oscar Alves iniciado em janeiro de 2000. O chanceler também recebe honorários como professor e diretor da faculdade, mesmo tendo declarado à Folha não dar aulas há mais de 20 anos. Elisabeth receberia honorários como diretora de ensino e vice-reitora. Somados os dois honorários, a remuneração do casal chegaria a R$ 50 mil mensais.
Além dessa infração, o casal estaria se apropriando do lucro anual da Unopar para evolução patrimonial pessoal. ''Quando eu declaro no imposto de renda R$ 11 milhões de reais em quotas de capital, não quer dizer que eu tenho isto disponível'', argumentou Laffranchi, anteontem à Folha, confirmando a presença de quotas de capital da Unopar para aumento de patrimônio pessoal em sua declaração ao fisco. Entretanto, após a chegada de seu contabilista, Angelo Portelo Neto, Laffranchi negou a declaração. Portelo argumentou que as quotas da Unopar não podem estar presentes na declaração de imposto de renda do casal Laffranchi, e sim, da universidade. Questionado sobre o que havia dito inicialmente, Laffranchi alegou que nem ele nem o repórter entendiam a legislação. Outra irregularidade cometida pela Unopar seria a não-emissão de notas fiscais para cada mensalidade dos alunos.
A Receita Federal em Londrina também está investigando a imunidade tributária a que a Unopar teria direito na esfera federal relativa ao imposto de renda. O delegado-geral da receita, Sérgio Gomes, disse ontem que recebeu na última terça os mesmos documentos enviados à Folha. ''Tomamos conhecimento dos documentos e vamos encaminhá-los para os demais órgãos competentes'', antecipou. O Ministério Público Estadual requisitou anteontem à prefeitura documentos sobre o processo relativo à imunidade da Unopar.
Ontem, Laffranchi disse à Folha que acusações estão surgindo agora para reduzir o número de inscrições no vestibular da Unopar, e pediu à reportagem que só publicasse a matéria após o concurso.

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