O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu que o estudante Guilherme Macul Baggio Pereira, de 17 anos, que está concluindo o 1º ano de Arquitetura na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em Curitiba, terá de voltar ao ensino médio. A decisão está baseada no julgamento do mandado de segurança impetrado pelo advogado do estudante contra uma liminar que o impedia de se matricular em unidades dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) e Centros de Educação Aberta, Continuada e a Distância (CEAD), que atuam como supletivos. O advogado de Guilherme, Carlos Alberto Farracha, vai recorrer da decisão assim que seja publicada em Diário Oficial.

''Vamos recorrer apesar de entendermos que o fato já está consumado, uma vez que a Justiça Federal concedeu por sentença o direito a Guilherme de se matricular na universidade'', disse. Ele contou que o estudante cursava o 3º ano do ensino médio no Colégio Bom Jesus, quando em julho deste ano passou no vestibular. Como para fazer a matrícula é necessário ter concluído o ensino médio, o garoto entrou no supletivo. ''Como havia uma liminar no TJ favorável ao Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) contra o governo do Estado, impedindo que alunos de até 17 anos se matriculem em supletivos, ele não pôde fazer as provas de conclusão do curso'', contou.

Com isso, o estudante entrou com um mandado de segurança no TJ. Como era época de férias forenses, o presidente do TJ, concedeu liminar autorizando a realização das mesmas. ''Só que não dava tempo de esperar todo esse trâmite, já que a matrícula na PUC tinha que ser feita em uma semana. Entramos com recurso e a Justiça Federal concedeu liminar autorizando a matrícula com a entrega do diploma de conclusão do ensino médio posteriormente'', contou.

Para o advogado do Sinepe, Luciano Giacomet, o tribunal entendeu que o estudante não tinha o direito legal de se matricular no supletivo. A decisão invalida a matrícula dele, no entendimento de Giacomet.


Para o pai do estudante, o médico César Augusto Baggio Pereira, o filho é um excelente aluno e não há nenhum impedimento na PUC para que se matricule no 2º ano. ''Estou adorando o curso e, apesar de mais novo da turma, tenho a mesma capacidade dos meus colegas de sala'', afirmou Guilherme.

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