Universidades não fazem
matrícula de devedores
Várias instituições de ensino superior do Paraná estão tentando impedir a rematrícula, realização de provas e acesso a documentos acadêmicos dos seus alunos que estão com mensalidades atrasadas. A atitude vai contra a medida provisória 1733-62, que proíbe a aplicação de qualquer penalidade pedagógica a estudantes inadimplentes.
A Folha teve acesso às correspondências que são remetidas aos alunos de duas instituições de Curitiba: a Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e o Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade). Nos dois casos, a confirmação de matrícula está condicionada ao pagamento de todas as parcelas do curso pelo qual o estudante optou. A Uniandrade chega a ameaçar que ‘‘a não efetivação da confirmação de matrícula implicará na exclusão automática do nome do acadêmico do diário de classe’’.
Uma funcionária da Tesouraria da Uniandrade, que não quis se identificar, afirmou que a faculdade não está punindo os alunos inadimplentes, e sim tentando acordos. No entanto, ela também revelou que a instituição tem planos de instalar catracas, barrando o acesso às salas de aula dos alunos com atraso nas mensalidades. Na UTP, não encontramos os responsáveis pela regularização das parcelas atrasadas.
Segundo Fernando Delicato, presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), outras universidades têm usado procedimentos punitivos contra os inadimplentes. É o caso da Universidade do Noroeste do Paraná (Unopar), de Londrina; a Universidade do Norte do Paraná (Unipar), de Umuarama, e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), de Curitiba.
Disk-rematrícula - A UPE anunciou a criação de um serviço para recolher as denúncias de estudantes inadimplentes que se sintam prejudicados. É o ‘‘disk-rematrícula’’, que atende pelo telefone (0xx41) 224-5114. Nos próximos dias, a entidade pretende entrar com uma ação judicial para garantir a rematrícula dos alunos e punir as escolas que estejam ferindo a lei.
Estimativas da UPE dão conta de que mais de 10 mil alunos em todo o Estado não estão conseguindo pagar as mensalidades. O Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) informou desconhecer a situação de inadimplência nas escolas, porque elas não fornecem informações sobre o assunto.

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