A Assessoria Jurídica da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) garantiu ontem que irá recorrer da decisão do juiz da 3 Vara Cível de Cascavel, Lauro Augusto Fabrício de Melo Filho que, concedeu liminar a dois mandados de segurança contra a suspensão do calendário acadêmico. Os mandados foram impetrados por alunos dos cursos de Administração e Turismo do campus de Foz do Iguaçu contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). A liminar garante aos alunos a imediata volta às aulas.

O juiz acatou o pedido de mandado de segurança baseado na alegação do advogado dos alunos de que a suspensão do calendário escolar deveria ter partido do Conselho Universitário (COU). Segundo o entendimento do juiz, ''não se vê no Regimento Geral da Unioeste a competência do referido conselho (Cepe) para aprovar suspensão de calendário acadêmico''.

O assessor jurídico da Unioeste, Gilceo Klein, afirmou que o Cepe tem autonomia para determinar a suspensão do calendário de aulas. Ele lembrou que a decisão também foi levada à discussão na última assembléia geral do COU, sendo que a maioria dos conselheiros aprovou a medida.

Para Lauro Augusto, a justificativa do Cepe de que o cancelamento se faz necessário em decorrência da greve dos professores e funcionários da Unioeste demonstra que está ocorrendo uma distorção do objetivo principal da manifestação dos grevistas que seria o reajuste salarial. ''Não se discute sua legitimidade, mas sim, o vício e legalidade da resolução que culminou com a suspensão do calendário'', observa.

Nos documentos apresentados ao juiz, os alunos requerentes garantiram que seus professores, que fazem parte do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, não aderiram ao movimento grevista e estariam sendo impedidos de dar aulas por determinação do Comando de Greve. Desde o início do movimento grevista, no dia 17 de setembro, professores e funcionários do campus de Foz do Iguaçu demonstraram que preferiam continuar com as atividades.

mockup