Foz do Iguaçu – Entrou em vigor ontem a Resolução 11/2016, do Conselho Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (Oeste). A resolução regulamenta o direito ao uso do nome social por estudantes, servidores e outros usuários nos espaços da instituição. Nome social é o nome pelo qual a pessoa se autodenomina e escolhe ser identificada quando o registro civil não reflete a sua identidade de gênero. "A única forma de você manter a identidade da pessoa é respeitando-a. Com a Resolução, a Universidade assume o compromisso de respeitar o nome social em todos os espaços", explica o servidor técnico-administrativo e membro do grupo que elaborou a proposta, Ronaldo Canabarro.
"Fiquei feliz. O nome social significa respeito às pessoas e à individualidade. A universidade já aceitava, mas é de extrema importância estar no papel porque é uma questão de permanência do aluno na instituição", diz a Letícia Aguiar, de 22 anos, estudante do curso de Engenharia de Energias Renováveis. Ela conta que já passou por constrangimentos em razão de seu gênero. "Espero que não pare só no nome social, mas avance para a conscientização de toda a comunidade acadêmica. Não basta estar só no papel, oficializado, se a pessoa não tem a consciência e respeito pelo outro", completa.
O uso do nome social pode ser solicitado por travestis, transexuais, transgêneros e pessoas não binárias. Outro avanço é a adoção, em registros e cadastros de informações pessoais, da terminologia "gênero" em substituição a "sexo", com as opções feminino, masculino, neutro e outros. "Em cadastros, não se quer saber qual a genitália biológica, quer se saber o gênero: se é homem ou mulher, masculino ou feminino. Essa Resolução faz com que a gente repense o que está estabelecido", disse Canabarro.
Para orientar e fiscalizar a implementação da resolução pelas unidades acadêmicas e administrativas da Unila, será nomeada uma Comissão Permanente de Acompanhamento das Políticas de Igualdade de Gênero, composta por representantes discentes, docentes e técnico-administrativos. Além de acompanhar de perto a implementação da norma, a Comissão também pode propor capacitação de servidores. "A gente entende que essa é uma forma, primeiro, de esclarecer: às vezes, uma ação que é lida como preconceituosa não é intencional. A pessoa realmente desconhece. Existe todo um processo em que é necessária uma sensibilização das pessoas envolvidas, conversar com as partes, oferecer curso de capacitação a quem presta atendimento direto à comunidade acadêmica", completa.

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