Giovani Ferreira
De Curitiba
Prestes a completar dez anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi criado em 13 de julho de 1990, tem como um de seus principais desafios o combate ao preconceito contra os filhos de famílias pobres. Hoje a sociedade brasileira ainda trata crianças e adolescentes que vivem em situação de miséria como ‘‘menores’’, termo considerado discriminatório pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O oficial de políticas públicas do Unicef, Mário Volpi, participou ontem da II Conferência Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente, que termina hoje em Curitiba. ‘‘Os nossos filhos são as crianças e os adolescentes, enquanto os filhos de famílias pobres são os menores’’, disse Volpi.
Essa diferenciação prejudica o cumprimento do estatuto, avalia Volpi, que destaca o problema cultural como um dos mais graves na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Outra questão que está dificultando o cumprimento do estatuto, segundo Volpi, é o comportamento dos poderes públicos, que ainda não estão disponibilizando a estrutura e os recursos necessários para o atendimento dos menores em situação de risco. Um exemplo é o orçamento do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, que baixou de R$ 95 milhões em 1995, para R$ 9 milhões em 1999.
O terceiro problema apontado por Volpi está relacionado ao reordenamento das entidades envolvidadas com o assunto. Muitos órgãos de apoio e assistência à criança e ao adolescente ainda não se adaptaram para cumprir o estatuto. Um exemplo citado por Volpi foi a Febem, em São Paulo, onde não existe respeito ao estatuto nem qualquer política de recuperação dos menores. A orientação do Unicef nesses casos é a implantação de instituições com qualidade, que tenham um projeto pedagógico e uma estrutura voltada para a educação dos menores em situação de risco.
Progresso – Com exceção dos três pontos problemáticos, nesses quase 10 anos de estatuto, o Unicef também revela situações de progresso na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Volpi entende que a questão do menor já está sendo encarada como um grande problema social, com a existência de políticas mais concretas e ações mais direcionadas, não somente por parte do estado, como também de outros setores da sociedade organizada.
A mobilização social vem sendo destacada como uma das grandes conquistas do estatuto. Hoje está tornando-se comum o envolvimento de empresas, universidades, igrejas e organizações não governamentais na discussão de soluções e alternativas que garantem a promoção social do menor.
A conferência, que conta com a participação de representantes de praticamente todos os municípios paranaenses, termina hoje. Os três dias de discussão servirão de base para a Conferência Nacional do Estatuto da Criança e do Adolescente, que acontece em novembro, em Brasília.

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