Emerson Cervi
De Curitiba
Se não houver um acordo rápido entre concessionárias, governo e usuários, o contrato de delegação de rodovias federais no Paraná pode ser denunciado pelo Ministério dos Transportes. Essa é uma das sugestões que constam do relatório final da Subcomissão de Pedágio da Câmara Federal, aprovado em dezembro.
Os deputados apresentaram 22 sugestões ao programa de concessão. Nos casos do Paraná e Rio Grande do Sul, estados com maiores impasses na privatização de rodovias, a subcomissão sugere a retomada do controle das rodovias pela União.
A procuradoria jurídica do Ministério dos Transportes está analisando o relatório. ‘‘No Paraná houve desencontros desde o início da delegação das rodovias, chegamos ao ponto em que as concessionárias, governo e usuários estão descontentes’’, afirmou ontem o deputado federal Gustavo Fruet (PMDB).
Para Fruet, o ideal seria uma participação maior do Ministério dos Transportes na solução do impasse. ‘‘Se o Estado é incompetente para atender aos interesses de todos os usuários e não apenas de setores organizados, o Ministério dos Transportes deve participar da definição do valor das tarifas e da fiscalização do cumprimento do cronograma de obras’’, disse.
Os deputados federais estão discutindo, ainda, uma proposta de normatização do funcionamento e fiscalização de rodovias concessionadas. Eles pretendem estabelecer parâmetros para cobrança de pedágio em todo o território nacional. ‘‘É complicado juridicamente mexer nos contratos já assinados, mas nas concessões futuras precisamos de tarifas mais factíveis’’, disse.
O Governo do Paraná recebeu, em 1996, a delegação de quase 2 mil quilômetros de rodovias federais no Estado. Um ano depois, em novembro de 1997, o governo estadual concluiu a licitação para concessão dessas estradas à iniciativa privada. O programa previa a recuperação, duplicação e outras melhorias nas estradas. Em julho de 1998 o governador resolveu reduzir, unilateralmente, as tarifas em cerca de 50%. As concessionárias recorreram da decisão à Justiça e o processo está tramitando há um ano e meio, com todas as obras suspensas.
‘‘É inegável que o programa de concessões de rodovias do Paraná foi concebido de forma irreal, exigindo obras muitas vezes desnecessárias, com tarifas elevadas demais para o usuário’’, completou Fruet. Ontem, o secretário dos Transportes e o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estavam viajando e ninguém no governo quis falar sobre a possibilidade de retomada do Anel de Integração pelo Ministério dos Transportes.