Londrina - A juíza substituta da 1 Vara Federal em Londrina, Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, intimou a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, ex-DNER) a prestarem declarações sobre a suspensão da licitação para recuperar um trecho da BR-153, entre Ibaiti e Santo Antônio da Platina. Ambos terão prazo de 72 horas a partir da notificação. No caso do DNIT, cuja sede fica em Brasília (DF), a carta precatória, enviada anteontem, deverá chegar na semana que vem.
Na semana passada, a Procuradoria Regional da República e o Ministério Público Estadual de Ibaiti (94 km ao sul de Jacarezinho) entraram na Justiça Federal com uma ação civil pública contra a União e o DNIT e um pedido de tutela antecipada para que a licitação fosse retomada imediatamente. Ao mesmo tempo, reivindicaram um estudo que verifique a necessidade de implantação de postos de pesagem de veículos de carga.
Segundo o procurador João Akira Omoto, a licitação para a recuperação do trecho entre os quilômetros 51,6 e 110,3, aberta no ano passado, foi suspensa no dia 26 de dezembro. ''Com a suspensão, esperei que o novo governo federal assumisse para ver se haveria possibilidade de uma retomada da licitação. Mas, em janeiro, o ministro dos Transportes Anderson Adauto baixou a portaria nº 5, suspendendo licitações e obras contratadas pelo governo anterior.''
Diante disso, o procurador fez uma vistoria na estrada e se reuniu com representantes do Ministério Público e engenheiros para avaliar a situação. ''E comprovamos que a operação tapa-buraco não é suficiente. Ela está funcionando de forma emergencial, mas as chuvas já estão prejudicando o trabalho.''
De acordo com Omoto, o objetivo principal da ação é preservar o patrimônio público e, principalmente, garantir aos usuários condições mínimas de segurança e trafegabilidade, reduzindo os riscos de acidentes fatais. ''Há 27 anos não se faz um trabalho completo de recuperação na estrada. Estatísticas do DNIT apontam que houve uma diminuição do tráfego de veículos de 80% e o órgão reconhece a necessidade de recuperação.''
A promotora Maria Cecília Delisi Rosa Pereira, que assina a ação civil junto com Omoto, disse que o processo foi aberto com base num inquérito instaurado em 1998. De acordo com ela, a condição precária da estrada é pública e notória, mas era preciso reunir provas documentais para embasar a ação. ''Estamos anexando material fotográfico, recortes de jornais, fitas de vídeo e levantamento da Polícia Rodoviária sobre os acidentes no trecho.''

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