A Delegacia de Crimes contra a Economia (Delcon) abriu ontem inquérito policial contra a Uniandrade pela cobrança de inscrição ao vestibular de diversos cursos que cancelou posteriormente. O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor e Procon-PR, que também vai abrir um inquérito administrativo junto ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, em Brasília. Nesses crimes, a multa varia de 200 mil a três milhões de UFIRs. Mas a universidade se defende alegando que o cancelamento é previsto na Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação e Desporto (MEC).
O delegado Fauze Mohamed Salmen Hussein abriu o inquérito após ouvir a primeira vítima, o comerciário e estudante Francisco José Hang, que fez vestibular para matemática no início deste mês, mas viu o curso ser anulado, assim como outros. O delegado está agora convocando as vítimas para prestar depoimento. ‘‘Foi um crime de estelionato’’, diz Fauze.
De acordo com o delegado, os responsáveis pela Uniandrade terão de devolver o dinheiro, em dobro, aos vestibulandos que tiveram os seus cursos anulados. No entanto, a universidade afirma que vem devolvendo dinheiro a quem não optou por esperar abertura de turma no vestibular de inverno ou preferiu trocar de curso.
Porém, o delegado diz que cabe também um pedido de indenização por parte das vítimas pelas perdas e danos morais sofridos. Para o diretor-geral da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, Amauri Escudero, e para o coordenador do Procon/Pr, Magnus Stumpf, os responsáveis pela Uniandrade cometeram abusos contra o consumidor, por meio de propaganda enganosa.
A Uniandrade espalhou propaganda do vestibular por diversos out-doors no Paraná, em revistas, jornais e pela televisão, oferecendo 47 cursos universitários, mas atualmente funcionam apenas 18. Dos 3,6 mil candidatos ao vestibular, 1,7 mil foram aprovados.

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