A Câmara de Umuarama aprovou terça-feira à noite projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros em motocicletas, o chamado ‘‘moto-táxi’’. Motociclistas autônomos ficaram proibidos de fazer o serviço. Somente poderá ser explorado por empresas ou agências. Havia denúncias de que até menores estavam transportando passageiros na cidade.
A partir de agora, para oferecer o serviço as empresas terão que cumprir uma série de normas, principalmente em relação à segurança dos passageiros.
Apresentado há cerca de um mês, o projeto sofreu várias alterações até ser aprovado. Um das emendas aprovadas alterou de cinco para oito anos a ‘‘idade’’ máxima das motocicletas utilizadas. Os vereadores também limitaram o número de moto-táxis: duas para cada 1.500 habitantes, para evitar um possível excesso de motos circulando na cidade.
O transporte também poderá ser feito somente no perímetro urbano e o passageiro não poderá ter menos de 12 anos.
AdaptaçõesEntre outras exigências, as empresas terão que instalar alças de metal na traseira das motos para o passageiro se apoiar e isolar o escapamento para evitar queimaduras.
O serviço de moto-táxi em Umuarama começou em outubro do ano passado e chegou a ser proibido pela Justiça, mas os motociclistas conseguiram autorização para trabalhar.
Em poucos meses, foram criadas cerca de 18 empresas, que mantêm aproximadamente 200 motos circulando.
As empresas cobram R$ 1,00 por ‘‘corrida’’. A partir de agora, os preços serão fixados pela prefeitura através de decreto.
Os donos de empresas aceitaram bem a regulamentação. O projeto só gerou protestos entre os motociclistas autônomos que ficaram impedidos de trabalhar.

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