UMA LONGA HISTÓRIA
4 de julho de 96 - O prefeito Luiz Eduardo Cheida sanciona a lei 6.671/96 que permite ao Executivo realizar concorrência pública de 100% das linhas do transporte coletivo.
Final de julho - A Prefeitura marca para o dia 13 de agosto, às 9 horas, na Acil, audiência pública para deflagrar a licitação do transporte coletivo.
Início de agosto de 96 - A TCGL entra com ação (medida cautelar inominada) na Justiça para suspender o processo de licitação, alegando prejuízos à empresa. A TCGL pede também liminar para suspender a audiência.
12 de agosto de 96 - O juiz da 1ª Vara Cível, Manoel Sebastião da Silveira Filho, concede liminar e suspende todos os atos da licitação, inclusive a audiência pública, até a decisão final do processo.
21 de agosto de 96 - A Prefeitura entra com recurso (agravo de instrumento) junto ao Tribunal de Justiça para derrubar liminar do juiz da 1ª Vara.
10 de setembro de 96 - O desembargador-relator do TJ, Fleury Fernandes, decide a favor da Prefeitura e cassa liminar do juiz.
11 de setembro de 96 - Cheida marca nova audiência pública para o dia 30 de setembro, às 9 horas, no Sindicato do Comércio Varejista. No mesmo dia, a TCGL entra com recurso (agravo regimental) junto ao TJ, contestando decisão do desembargador Fleury Fernandes.á
27 de setembro de 96 - A TCGL ingressa na 1ª Vara Cível com mandado de segurança (com pedido de liminar) para suspender novamente a audiência pública. A empresa alega que a licitação só pode ser deflagrada a partir de fevereiro de 97, quando vence o contrato com a Prefeitura.
30 de setembro de 96 - O juiz Manoel Silveira concede liminar e, novamente, suspende a audiência pública.
1º de outubro de 96 - O TJ julga o agravo regimental da empresa TCGL e decide, por dois votos a um, manter a liminar do juiz Manoel da Silveira. Estão cancelados a audiência pública e todos os atos da licitação até a decisão final da Justiça.
24 de janeiro de 97 - O prefeito Antonio Belinati anuncia decreto permissionário para que Francovig e TCGL operem por tempo indeterminado as linhas da área urbana até a realização da licitação. Francovig passa a ser responsável por 15% das linhas, todas na zona sul.
26 de janeiro de 97 - Sete funcionários (motoristas e cobradores) da TCGL entram com ação popular pedindo suspensão de decreto permissionário da Prefeitura. Ação corre na 5ª Vara Cível.
27 de janeiro de 97 - Acaba o contrato de exclusividade no transporte coletivo urbano que a TCGL mantinha com a Prefeitura havia 10 anos.
27 de janeiro de 97 - A Prefeitura ingressa na 1ª Vara Cível com pedido de revogação de liminar que suspendeu a audiência pública de 13 de agosto de 96.
á3 de fevereiro de 97 - A TCGL ingressa na Justiça com incidente de atentado para derrubar o decreto permissionário da Prefeitura que beneficiou a Francovig.
3 de fevereiro de 97 - A Francovig começa a circular na zona sul com seis linhas. TCGL também continua operando.
4 de fevereiro - O juiz Manoel Silveira concede liminar à TCGL e derruba decreto permissionário da Prefeitura. Ele nega também pedido de revogação da liminar suspendendo a audiência pública. No mesmo dia, o juiz da 5ª Vara Cível, Fernando Antônio Prazeres, indefere liminar pedida pelos funcionários da TCGL.
á5 de fevereiro de 97 - A Prefeitura protocola no Fórum pedido de afastamento do juiz Manoel Sebastião da Silveira Filho de todos os processos referentes ao transporte coletivo.
6 de fevereiro de 97 - O prefeito Belinati entrega ao presidente do TJ, Henrique Lenz César, mandado de segurança para tentar derrubar liminar que cancelou o decreto permissionário. César adia a decisão e dá prazo de cinco dias úteis para ouvir os argumentos da TCGL e do Ministério Público.
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6 de fevereiro de 97 - Belinati decide manter a Francovig operando nas linhas da zona sul - como justificativa, usa liminar indeferida pelo juiz da 5ª Vara Cível.
7 de fevereiro de 97 - A Prefeitura ingressa na Justiça com pedido de suspensão da liminar deferida pela 1ª Vara Cível que derruba o decreto permissionário.
12 de fevereiro de 97 - O juiz Manoel Silveira decide se afastar das ações sobre transporte coletivo.
18 de fevereiro de 97 - Por decisão do TJ, o juiz da 7ª Vara Cível, José Cichocki Neto, assume os processos referentes ao transporte coletivo.
18 de fevereiro de 97 - A Prefeitura apresenta petição ao TJ para realizar a licitação, uma vez que o contrato de concessão da TCGL se extinguiu em janeiro.
24 de fevereiro de 97 - Cichocki Neto revoga a liminar que suspendeu o passe livre a deficientes físicos no transporte coletivo.
27 de fevereiro de 97 - O promotor da 1ª Vara Cível, Clóvis Bush Pereira, dá parecer favorável à cassação da liminar que suspendeu a audiência pública do dia 13 de agosto que deflagaria o processo de licitação do transporte coletivo.
4 de março de 97 - A TCGL pede o afastamento de Cichocki Neto das ações do transporte coletivo.
8 de março de 97 - O presidente do TJ, Henrique Lenz César, cassa liminar da TCGL que suspendia decreto permissionário da Prefeitura.
18 de março de 97 - O desembargador Fleury Fernandes indefere a petição da Prefeitura para abrir licitação. E justifica que os membros do TJ, por maioria significativa, condicionaram atos da licitação à decisão final do processo judicial.
11 de junho de 97 - O relator Fleury Fernandes nega seguimento ao segundo recurso ingressado pela Prefeitura no TJ pedindo a suspensão da liminar que impedia a vigência do decreto permissionário. A alegação foi que a matéria já havia sido deferida pelo presidente do Tribunal ao analisar o pedido de suspensão da liminar.

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