Representantes da Polícia Federal (PF) estarão hoje nas prefeituras de Fernandes Pinheiro (145 km ao norte de União da Vitória), General Carneiro (36 km a sudoeste de União da Vitória), Ponta Grossa (Campos Gerais) e Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) para recadastrar armas. A ação é parte da Campanha de Desarmamento e Registro de Armas que termina no próximo dia 31 de dezembro.
Para quem possui armas permitidas que foram adquiridas licitamente, a campanha é uma oportunidade de obter ou renovar o registro sem a necessidade de pagar taxas ou realizar testes de capacidade técnica e de aptidão psicológica. "Depois do dia 31, quem mantiver a arma sem fazer o registro pode ser autuado por posse ilegal de arma", alerta o chefe da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal, Victor Antônio Lopes.
Posse ilegal, explica Lopes, é quando o proprietário não tem autorização para ter a arma em casa. "A pena prevista nesses casos é de um a três anos de prisão", diz.
Segundo Lopes, o recadastramento irá permitir que a PF tenha um maior controle sobre os armamentos que circulam no País. "Será mais fácil identificar inclusive armas utilizadas em crimes investigados pela polícia", explica. "Muitas vezes uma arma comprada por um cidadão comum pode cair nas mãos de um criminoso", diz. E completa: "quem tem arma registrada tem obrigação legal de informar à PF caso ela seja roubada".
Lopes não soube precisar o número de registros efetuados no Paraná. Em todo o País, até novembro, a PF já havia registrado mais de 56 mil armas usadas, 21.292 armas novas e outras 107.892 armas que já possuíam registro estadual, mas não na PF.
Segundo o delegado, precisa fazer o cadastramento todo proprietário de arma não registrada ou de arma com o registro emitido pela Polícia Civil ou Federal antes de 2004. "Quem possui armas de calibres de uso restrito pode entregá-las na PF e ser indenizado", informa.
Armas de qualquer calibre e origem podem ser entregues à polícia. Para tanto, o proprietário precisa entrar no site da PF (www.dpf.gov.br), preencher um requerimento e imprimir a guia de trânsito. "Sem esse documento o transporte da arma é ilegal", alerta. Quem entrega a arma voluntariamente tem direito a uma indenização de R$ 100 a R$ 300. "Depende do modelo, do calibre", diz.
Para fazer o registro ou renovação do registro, o proprietário precisa comparecer a uma delegacia da PF com o original e uma cópia (ou duas cópias autenticadas) do comprovante de residência, um original e uma cópia (ou duas cópias autenticadas) da nota fiscal de compra ou do registro nas polícias estaduais e o formulário do Serviço Nacional de Armas preenchido (pode ser obtido na própria delegacia ou no site da PF).

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