Curitiba - O Ministério Público (MP) estadual e juízes que participam da operação Viva o Verão, deram um ultimato para 164 donos de imóveis em Matinhos, no Litoral do Estado, para que regularizem as ligações de esgoto às redes coletoras da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Em audiência pública, na manhã de ontem, os proprietários assinaram termos de ajuste de conduta, comprometendo-se em providenciar a regularização.
Os prazos são diferentes, já que as irregularidades variam de um imóvel para outro. Mas, no máximo, em 60 dias, todas as residências deverão estar corretamente ligadas à rede e as fossas sépticas desativadas.
Hoje, uma audiência pública com o mesmo propósito será realizada em Guaratuba, onde 126 proprietários de imóveis já foram notificados. Naquele município, o trabalho está mais adiantado: 86% dos 7.223 imóveis que têm acesso à rede de esgoto da Sanepar estão devidamente ligados.
Por isso, o foco de atuação nesta temporada é Matinhos, explicou a diretora de Meio Ambiente da Sanepar, Maria Arlete Rosa. A rede de esgoto nessa cidade atende 5.934 imóveis e apenas 35% estão com a situação regularizada. O trabalho foi intensificado em Matinhos, também, em razão de boa parte da rede ter sido entregue no final do ano passado. São 3.115 imóveis que passaram a contar com o serviço.
De acordo com Maria Arlete, em contrapartida ao compromisso assumido pelos donos de imóveis, a Sanepar se dispôs a oferecer orientação técnica para as obras de ligação do esgoto à rede e, ainda, de como desativar as fossas. Aqueles que não cumprirem o termo de ajuste de conduta podem responder por crime ambiental, além de serem autuados. O valor inicial da multa é de R$ 500,00.
Até o início desta semana, a Sanepar já havia lacrado 22 saídas de esgoto irregulares em Matinhos e Guaratuba, também, como parte das punições para quem não providenciou a ligação correta à rede coletora. ''Acreditamos na compreensão, parceria e no bom senso das pessoas para não precisarmos usar esse último recurso que é o lacre'', afirmou Maria Arlete.

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