A União Londrinense de Estudantes Secundários (Ules) denunciou ontem a cobrança ilegal de taxa de matrícula em escolas públicas da Cidade. Segundo os diretores, o problema é antigo, mas a reclamação de uma aluna da escola estadual José de Anchieta reacendeu a discussão.
A aluna, que não quis se identificar por medo de ser ‘‘perseguida na escola’’, contou que, na segunda-feira, ao tentar matricular-se no supletivo, foi informada da existência de uma taxa de R$ 10,00. Como não tinha o valor, ela teria sido orientada a voltar mais tarde com o dinheiro. Do contrário, perderia a vaga. Ela acabou pagando.
Pela lei estadual nº 7962, sancionada em 1984, os estabelecimentos da rede estadual de ensino de 1º e 2º graus são proibidos de cobrar taxas e mensalidades. O presidente da Ules, Ronaldo Domingues, explicou que as escolas passaram então a cobrar uma Contribuição Comunitária, administrada pelas Associação de Pais e Mestres (APM) de cada escola. ‘‘A Contribuição Comunitária é facultativa: o aluno pode ou não pagar.’’
Os diretores da Ules explicaram que essa contribuição é estipulada em 10% do salário mínimo. ‘‘Um absurdo, se as escolas continuarem essa pressão pelo pagamento, podem inviabilizar o acesso à educação. Como um pai, com três filhos em idade escolar, pode dispensar R$ 30,00 do seu salário para a escola que constitucionalmente é pública e gratuita?’, questionaram.
A chefe do Núcleo Regional de Educação, Maria Genoveva Belucci, disse que vai verificar o caso, mas acredita que houve algum mal entendido. ‘‘A escola é pública e em momento algum pode haver venda de vagas’’, afirmou. Segundo ela, as escolas buscam conscientizar para a importância da colaboração. ‘‘A contribuição tem que ser espontânea, do contrário é crime’’, explicou.
A diretora da Escola Estadual José de Anchieta, Vicentina Meleiro Borfer, garantiu que nenhum aluno fica sem matrícula por não ter contribuído com a APM. ‘‘Só para exemplificar, cerca de 40% dos alunos matriculados no supletivo nesse segundo semestre não pagaram a contribuição. Pode ter acontecido um problema de comunicação.’’

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