PONTA GROSSA - Pelo menos quatro acadêmicos de outras universidades foram beneficiados pelo sistema de transferência especial criado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, com base na Portaria 75, recém-assinada pelo reitor da instituição.
O número não é exato, mas foi admitido pela pró-reitora de graduação da UEPG, Cleide Aparecida Rodrigues. Segundo a pró-reitora, a universidade recebeu seis pedidos de transferência este ano, de alunos de outras instituições, dos quais dois teriam sido indeferidos por não atenderem aos requisitos curriculares exigidos pela UEPG.
A Portaria 75, assinada pelo reitor Roberto Frederico Merhy, autoriza a transferência de filhos e dependentes de servidores da UEPG que estudam em instituições de ensino superior de outros municípios, para o mesmo curso na Universidade de Ponta Grossa, independente da disponibilidade de vagas.
Essa portaria, segundo denúncia enviada aos jornais, teria sido criada para beneficiar filhos de funcionários da UEPG que sempre moraram na cidade, mas foram aprovados em outras instituições. Na prática, a transferência de filhos de funcionários é permitida quando se trata de mudança de endereço da família.
Para o diretor-geral da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Marcos Pessoa, como as universidades possuem autonomia admistrativa, o reitor Merhy seria a autoridade competente para responder sobre o caso.
De acordo com a reitoria da UEPG, a portaria ainda não foi apreciada pelo Conselho Universitário, órgão soberano dentro da instituição, que tem poder para deferir ou revogar a determinação do reitor. Como a finalidade da portaria tem efeito somente no início de cada ano letivo, a reitoria informou também que não existe previsão de quando ela será analisada pelo conselho.
Recurso no MPQuem sentir-se lesado ou até mesmo discriminado pela portaria pode recorrer ao Ministério Público. Marcelo Augusto Cleto Melluso, promotor público em Ponta Grossa, lembrou que a autonomia administrativa, não somente no caso da UEPG, mas em qualquer outra situação, nunca pode ferir a Constituição Federal.

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