A Universidade Estadual de Londrina (UEL) anunciou ontem que todos os seus departamentos foram orientados a verificar se a resolução que regulamenta o regime de dedicação exclusiva dos professores está sendo cumprida.
Segundo nota divulgada à imprensa, os departamentos são os responsáveis pelo controle efetivo das atividades dos docentes, que serão comunicados formalmente sobre questionamentos da Promotoria de Defesa do Patrimômio Público.
O Ministério Público recebeu denúncia anônima que acusava os professores de não respeitar cláusulas dos contratos do regime Tide – Tempo Integral de Dedicação Exclusiva. Conforme a acusação, muitos professores sob este regime estariam trabalhando também em estabelecimentos particulares. A mesma acusação foi reiterada por Rodrigo Delfino, do Diretório Central dos Estudantes (DCE), e Marcelo Seabra, do Sindicato dos Funcionários Técnico-Administrativos da UEL (Assuel). A outra parte da denúncia – funcionários de nível médio teriam sido promovidos para cargos reservados para profissionais de nível superior sem concurso público graças aos efeitos de um decreto interno – a nota se limita a dizer que a Assessoria Jurídica da universidade vai analisar o caso antes de responder o pedido do MP e tomar as providências legais. A UEL recebeu a notificação judicial na sexta-feira.
O denunciante, que expôs em Londrina um problema que já está sendo apurado em Maringá pelo promotor José Aparecido da Cruz (lá a investigação levou à indisponibilidade dos bens do ex-reitor Luiz Antônio de Souza), acusa a gestão de 1992 da reitoria de ter promovido irregularmente 120 funcionários, onerando a folha de pagamento anual da universidade em R$ 5 milhões.
Em casos similares de promoção em entidade pública por decreto interno, o Supremo Tribunal Federal vem considerando que o expediente fere o artigo 37 da Constituição Federal, sendo, portanto, um recurso administrativo inconstitucional.

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