O pagamento dos servidores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) vai trazer uma surpresa desagradável para 630 trabalhadores hoje: eles não irão receber o vale-transporte. A suspensão foi determinada pela reitoria para atender um parecer do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. O decreto que regulamenta a lei que concede o benefício indica que o teto para pagamento do benefício é de três salários mínimos, o que equivale a R$ 1.050,00, tendo como base de cálculo os vencimentos e vantagens dos funcionários da instituição.
Com essa determinação, apenas 214 servidores de um universo de 3.700 continuarão a receber o vale-transporte. O procurador jurídico da UEL, Ruy Carneiro, explicou que a reitoria teve de cumprir a ordem do TC de imediato, sob risco de responsabilização do reitor Wilmar Marçal.
''A gente fica entristecido de tomar essa decisão, mas estamos nos protegendo e protegendo o reitor'', comentou Carneiro. A reitoria ainda enviou uma recomendação para a secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Lygia Pupatto, para que o decreto seja modificado: em vez de três salários mínimos como teto, o limite passaria a ser de três pisos salariais do Estado, o que elevaria o valor para R$ 1.313,40.
De acordo com o inspetor Paulo Sdroiewski, da 5 Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, foi feita uma comunicação da suposta irregularidade à presidência do órgão, mas a UEL ainda não foi notificada oficialmente.
''A suspensão do pagamento pode ter sido uma questão de prudência administrativa do atual reitor, mas por enquanto estamos numa esfera bastante preliminar'', afirmou Sdroiewski.
O presidente do Sindicato do Servidor Público Técnico Administrativo da UEL (Assuel), Itamar André Rodrigues do Nascimento, convocou uma assembléia para a semana que vem, quando serão definidas as medidas tomadas pela categoria, como a impetração de um mandado de segurança para manter o pagamento e mobilização para pressionar o governo a alterar o decreto e aumentar o teto.
''Fomos pegos de surpresa por essa notícia. O reitor não tem muito o que fazer porque pode ser responsabilizado. Mas o governo pode alterar o decreto, até porque fez bastante propaganda sobre o novo valor do mínimo regional'', alfinetou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas foi informada que Lygia Pupatto estava em viagem e não recebeu posicionamento oficial do órgão até o fechamento da edição.

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