Ao que tudo indica, o diálogo entre instituições de ensino superior públicas e particulares de Londrina não parece tão simples de apontar para uma solução que contente ambas as partes. Ele foi sugerido anteontem pelo promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Jorge Sogaiar, ante o impasse de se fazer valer na cidade a lei nº 9.144/2003, de setembro passado, que cria a caução de matrícula nas universidades pagas. Com isso, os vestibulandos que conquistarem uma vaga no sistema público poderiam exigir o dinheiro de volta.
Um dos principais entraves, contudo, é quanto à constitucionalidade ou não da lei, pois o Conselho Federal de Educação determina que 80% do que foi pago seja devolvido ao aluno desde que ainda não tenha começado o período letivo. Em entrevista à Folha, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) de Londrina, Alderi Luiz Ferraresi, havia criticado o atraso do calendário da Universidade Estadual de Londrina (UEL) em relação às instituições pagas, que geralmente iniciam as aulas em fevereiro.
''O resultado do próximo vestibular da UEL, por exemplo, sai só em 4 de março. As aulas começam depois disso. As escolas privadas não podem ficar à mercê dessas datas, exageradamente tardias'', criticou.
Por sua vez, o diretor da Coordenadoria de Processo Seletivo (Cops) e presidente da Comissão Permanente de Seleção (Copese) da UEL, Luiz Rogério Oliveira da Silva, afirma que é impossível para a instituição iniciar o ano antes de março, tendo em vista os efeitos da greve que durou 169 dias (de setembro de 2001 a março de 2002). ''Nove dos nossos 41 cursos terminam o calendário de 2003 só em fevereiro devido à falta de carga horária extra'', explicou. De acordo com ele, outro fator é a correção das redações do vestibular de janeiro, as quais demandariam um tempo que não pode ser sacrificado. ''Todas elas passam por duas correções, mas pelo menos 40% recebem uma terceira. Não podemos prejudicar esse processo'', avisou, acrescentando que a lei municipal da caução de matrícula nas particulares seria ''um meio-termo a ser considerado'' para que o prejuízo dos alunos seja revertido.
O grupo que se reuniu terça-feira na Câmara para discutir a viabilidade da lei volta a se encontrar amanhã, às 9 horas, no Plenário da Casa.

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