Warren NabucoMilagreO reitor Testa: dificuldades‘‘UEL. Eu apóio você!’’ Este é o slogan da campanha lançada ontem pelo reitor da Universidade Estadual de Londrina, Jackson Proença Testa, que espera mobilizar a comunidade londrinense e pressionar o Governo do Estado para que repasse os recursos necessários à instituição. Preocupado com o projeto de lei que regulamenta a autonomia das instituições de ensino superior, previsto para ser votado pela Assembléia Legislativa no mês que vem, o reitor apresentou o resultado de três pesquisas que indicariam a aprovação da UEL e a colocariam entre as quatro melhores universidades do País.
Uma das pesquisas foi feita pelo instituto Alvorada, que ouviu em janeiro deste ano 600 vestibulandos; a outra foi uma avaliação externa feita no ano passado por ex-alunos e professores da UEL. Cerca de 800 empresas também fizeram uma avaliação da UEL. A terceira foi desenvolvida pela Avia, uma instituição internacional, em setembro de 96. Os resultados indicam que Londrina, no que se refere aos setores de educação, artes e cultura, tecnologia e projetos comunitários, recebeu o conceito A, equivalente a ocupar da 1ª à 5ª posição. Conforme o resultado da pesquisa feita em 22 cidades, apenas Londrina e Curitiba obtiveram conceito A nesses quesitos. ‘‘A UEL tem participação efetiva para que a Cidade obtenha esta posição’’, diz o reitor.
Com os dados das pesquisas, que serão enviadas esta semana ao governador Jaime Lerner e secretários de Estado, o reitor espera abrir uma discussão sobre os problemas vividos pela instituição, sua importância para a população e evitar a redução de verbas pelo Estado. ‘‘Queremos mostrar que a população aprova nosso trabalho e que ele deve ter continuidade’’, disse Testa. Segundo ele, o Paraná é o único Estado brasileiro que não regulamentou o artigo 205 da Constituição Federal, que prevê o repasse de no mínimo 1% da arrecadação para pesquisa. Com isso a instituição deixa de receber US$ 40 milhões/ano.
O reitor também quer sensibilizar os deputados sobre o projeto de implantação do plano de cargos e salários dos professores e servidores do ensino superior. O projeto também deve ser votado em março. A expectativa é que esse mecanismo resolva o problema da alta rotatividade de mão-de-obra na UEL.
De acordo com o reitor, a UEL tem hoje os salários mais baixos do Brasil, perdendo apenas para universidades do Piauí. Um professor com título de mestrado, informa Testa, tem salário igual ao de um agente da polícia civil. ‘‘O Estado investe mais na repressão que na educação.’’ Hoje a folha de pagamento da UEL é de R$ 175 mil e os gastos com custeio chegam a R$ 400 mil/mês. O déficit orçamentáriode R$ 400 mil mensais é coberto com a prestação de serviços.
O orçamento anual da UEL, de acordo com Testa, é de U$ 100 milhões, um sexto do orçamento da Universidade de São Paulo (USP) e um quarto do da Universidade de Campinas (Unicamp). ‘‘Estamos fazendo um verdadeiro milagre, passando dificuldades.’’
Segundo Jackson Testa, o orçamento deste ano para todas as instituições de ensino superior do Estado (5 universidades e 11 faculdades isoladas), que é de R$ 160 milhões, corresponde à metade do valor destinado à Universidade Federal do Paraná. ‘‘Todo o Estado gasta a metade do que fica em Curitiba.’’
O projeto que deve ser votado em março pela Assembléia Legislativa prevê a transformação das instituições de ensino superior em agências sociais autônomas, ligadas à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através de um contrato de gestão. As agências, prevê o texto original, teriam entre suas funções a captação e aplicação de recursos financeiros. O projeto também assegura autonomia de gestão.
Pelo projeto, o Governo repassaria para as agências percentuais fixos, incidentes sobre a receita tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os recursos variam conforme o tamanho da instituição e teriam alocação no orçamento estadual.
A proposta aprovada pelos conselhos universitários e que deve ser apresentada ao Governo é a do repasse de 13% da arrecadação anual para todas as instituições de ensino superior e da regulamentação do artigo da Constituição Federal para a destinação de recursos para pesquisa.

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