Menos de dois meses após a assinatura do termo de autonomia financeira, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) admite possíveis dificuldades com a folha de pagamento mas acredita ter dado o passo certo a caminho da autonomia definitiva.
‘‘Conseguimos nos libertar das restrições adotadas pelo governo do Estado desde novembro do ano passado, com a criação do CRAFE (Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado)’’, exemplificou Márcio Almeida, vice-reitor da universidade. Ele observou que a autonomia possibilitou a contratação de 45 professores para suprir 164 turmas sem aulas. As contratações haviam sido proibidas pelo órgão.
As possíveis dificuldades com a folha se explicam, de acordo com Almeida, pelas constantes alterações que ocorrem num universo com mais de 1.600 professores e 3.886 funcionários. ‘‘A folha de um mês nunca é igual a do mês seguinte’’, comentou o vice-reitor.
A UEL receberá, este ano, cerca de R$ 105 milhões, valor estipulado levando-se em conta o repasse de 98. Como o decreto que instituiu a autonomia foi assinado em março, quando o repasse para o pagamento já estava tramitando, o repasse deste ano será de pouco mais de R$ 81 milhões - já descontados os valores referentes aos meses de janeiro a março. Com esse total, os recursos mensais serão de cerca de R$ 8 milhões.
‘‘Aparentemente, os valores são suficientes e há alguma folga se contabilizarmos que nos primeiros meses recebemos menos de R$ 8 milhões. Mas pensar que em 99 a UEL conseguirá viver com os mesmos recursos de 98 é ilusão’’, comentou Almeida. ‘‘Mês a mês temos professores se titulando, recebendo adicional por tempo de serviço, solicitando o TIDE (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva) etc’’, acrescentou.
Para se adequar à nova realidade, a universidade tem feito cortes administrativos e já criou duas Fundações que visam captar recursos. Os cortes, que geraram protestos de professores e funcionários, representaram 10% a menos no valor de todos os cargos comissionados e funções gratificadas; extinção do pagamento de horas extras, repouso semanal remunerado e qualquer tipo de trabalho extraordinário em dinheiro, admitindo apenas a compensação de horas; corte de 36 assessores especiais; entre outros.
Para agilizar a capacidade de captação, foram criadas a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (Fauel) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico.
Se a administração está satisfeita com o modelo de autonomia financeira implantado este ano, o Sindicato dos Professores de Londrina tem suas críticas. ‘‘As entidades representativas da comunidade universitária consideram inadmissível discutir a autonomia sem transparência. Não somos contra cortar gastos, enxugar a máquina, só que queremos discutir onde serão feitos esses cortes, gostaríamos que a comunidade compartilhasse dessas decisões’’, disse César Antonio Caggiano Santos, presidente do Sindripol.
Segundo Caggiano, as decisões estão sendo tomadas num dos menores conselhos da universidade, o Conselho Administrativo (CA), composto pelo reitor, o vice-reitor, nove diretores de centro, um representante dos funcionários e um representante dos alunos (a vaga não está ocupada porque os alunos não elegeram seu representante).
‘‘O governo propõe que as universidades corram atrás de investimentos. Em outras palavras isso significa sucateamento e, consequentemente, ensino pago’’, avaliou o sindicalista.
Para Caggiano, o Comitê de Defesa do Ensino Superior, integrado por várias entidades, está acompanhando o desenvolvimento político do processo de autonomia das universidades e, na UEL, está sendo desenvolvida a campanha ‘Autonomia com transparência sim, sucateamento não’.
A campanha prevê a realização de vários debates no câmpus. O comitê também está preparando um projeto de autonomia para ser discutido com a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior (Apiesp), deputados estaduais e governo do Estado.
O vice-reitor da UEL rebate as críticas feitas pelo Sindiprol no que se refere às discussões restritas e possibilidade de sucateamento da universidade. ‘‘As decisões sobre os cortes foram tomadas pelo conselho competente para esse assunto, definido pelo Estatuto e Regimento Interno e não foram feitas às escuras’’.
Com relação à possibilidade de sucateamento, Almeida não acredita que isso possa ocorrer. ‘‘As medidas não estão apontando para isso. As dificuldades que estamos passando são superáveis e não está havendo prejuízo às atividades acadêmicas’’.

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