UDR pede intervenção federal no PR
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terça-feira, 28 de outubro de 1997
Lorena Aubrift Klenk e Leandro Donatti
Curitiba
Kraw PenasConfrontoProchet (dir.), presidente da UDR: Não acreditamos mais em negociação e o único caminho que temos é a leiO advogado José Ortiz, representando a União Democrática Ruralista (UDR) do Noroeste do Paraná, ajuizou ontem no Tribunal de Justiça dois pedidos de intervenção federal no Estado. Os pedidos são baseados no não cumprimento, pelo governo estadual, de ordens judiciais de reintegração de posse das fazendas Saudade (em Santa Isabel do Ivaí) e Dois Córregos (em Querência do Norte). Ortiz disse que prepara mais 15 pedidos semelhantes. O governador Jaime Lerner classificou a medida como lastimável.
O presidente da UDR no Noroeste, Marcos Prochet - dono da Fazenda Dois Córregos -, disse que a decisão de pedir a intervenção é uma reação à insistência do governo em ignorar a lei e a Justiça. Segundo ele, apenas no Noroeste há 21 ordens de reintegração não cumpridas. Não acreditamos mais em negociação e o único caminho que temos é a lei, afirmou.
Segundo Prochet, o governo estadual e o Incra fracassaram na tentativa de criar campos da paz, para os quais seriam transferidas famílias sem-terra que ocupam áreas com reintegração de posse concedida pela Justiça. A Fazenda São Sebastião, em Santa Cruz do Monte Castelo, foi comprada para abrigar o pessoal da Dois Córregos, mas saíram apenas 17 famílias e, no lugar delas, entraram mais 100 pessoas, disse.
A Fazenda Dois Córregos foi ocupada no dia 31 de dezembro do ano passado e Prochet obteve reintegração de posse na Justiça de Loanda em janeiro. Agora, o Incra colocou a fazenda, considerada produtiva, entre as cinco cuja desocupação é prioritária e prometeu desapropriar até 7 de novembro uma área para transferir as famílias. Mas a proposta não anima a UDR. Não adianta prometer tirar sem-terra de duas ou três fazendas. Ou se cumpre todas as ordens de reintegração, ou é melhor fechar as portas do Judiciário, disse Ortiz.
Já a história da Fazenda Saudade é mais complicada. A área já foi ocupada três vezes desde 1995 - a última em setembro, por sem-terra que participavam da marcha em direção a Curitiba. Nesse período, a fazenda foi desapropriada, mas a dona, Deybe Mascarello, contestou a medida e o processo está sub judice.
Lerner - Para o governador Jaime Lerner, o ajuizamento dos pedidos de intervenção no momento em que Incra, sem-terra e governo retomam a negociação para desocupar áreas produtivas é uma infantilidade, uma tentativa de bloquear um processo que está em fase de encaminhamento. Está faltando sensibilidade no sentido de entender que o que estamos querendo evitar é uma batalha campal, reclamou. O governador avisa que a ação não vai mudar os rumos da sua política fundiária.
Os pedidos de intervenção serão encaminhados ao presidente do TJ, Henrique Lenz César, que tentará inicialmente resolver o problema pela via administrativa. Caso isso não seja possível, o processo irá para o Ministério Público (MP), para emissão de parecer. O procurador geral de Justiça. Olympio de Sá Sotto Maior, adiantou ontem que desde que o cargo era ocupado por Luiz Chemin Guimarães, no governo Richa, o MP tem se manifestado contrário a pedidos de intervenção motivados por não cumprimento de ordens de reintegração de posse. No caso atual, destacou, a medida parece inóqua, por envolver pelo menos uma área em processo de negociação para a desocupação (a Fazenda Dois Córregos).
Mesmo que os pedidos sejam aprovados no TJ e confirmados pelo Superior Tribunal de Justiça, a tradição indica que há pouquíssimas chances de serem cumpridos. Levantamento feito em setembro pela repórter Patrícia Zanin, desta Folha, mostrou que, dos seis decretos de intervenção no Paraná confirmados pelo STJ no governo Requião (1991-94), nenhum saiu do papel.