Atendendo solicitação do Ministério Público, a Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo) entidade vinculada à administração municipal demitiu ontem os 30 funcionários da TV Educativa local. Todos estão cumprindo aviso prévio e devem deixar a emissora no próximo dia 30. A partir do dia 1º de outubro, a programação local da TV sai do ar e o canal ficará apenas retransmitindo a programação nacional.
A medida foi tomada pelo prefeito Péricles de Holleben Mello (PT) para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta exigido pelo Ministério Público. A promotoria acatou denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que apontou irregularidades na condução administrativa da televisão.
Entre as irregularidades está o fato de os funcionários terem sido contratados sem a realização de concurso. ''Se a televisão é mantida com recursos públicos, ela é pública e portanto seus funcionários precisam seguir as regras do funcionalismo público'', defende o promotor Mauro Rocha.
Além da falta de concurso, o presidente da Funepo, Helenton Fonseca, aumentou salários e criou cargos sem consultar o Legislativo e sem seguir as determinações da Lei e Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele argumenta que agiu dessa forma porque havia um parecer da promotora Laís Letchacovski, que antecedeu Mauro Rocha, considerando a Funepo uma instituição pública de direito privado. Dess forma, no entendimento de Helenton, a entidade tinha liberdade para fazer contratações e decidir sobre salários.
O prefeito Péricles também decidiu devolver todos os equipamentos de gravação e geração que hoje são alugados para a produção dos programas locais. Sua intenção é regularizar a situação da televisão e equipá-la de modo definitivo.
Ontem o Executivo mandou para a Câmara um projeto de lei criando cargos para a TV Educativa. O projeto deve ser votado em regime de urgência para que a prefeitura possa realizar o concurso e contratar novos funcionários.

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