Milton DóriaExecutivo e LegislativoRighi, Guedes e Ferreira com o presidente da Câmara, Adalberto Pereira (2º à dir.): esclarecimentos Os secretários municipais da Fazenda, Luis César Guedes, de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, e de Obras, José Righi de Oliveira, estiveram ontem à tarde na Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre dois projetos de autoria do Executivo. Mesmo com todas as explicações, os vereadores optaram por retirar de pauta por uma sessão os dois projetos que tratam de recursos para execução de obras públicas.
Os dois projetos seriam votados ontem em segunda discussão. Um deles autoriza o Executivo a contrair empréstimo de até R$ 25 milhões junto ao Banestado, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano (FDU). Os recursos seriam destinados à execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhoria da Infra-Estrutura Municipal (Paraná Urbano).
O secretário da Fazenda esclareceu aos vereadores que o valor a ser emprestado depende da capacidade de endividamento do Município. Esta, por sua vez é permanentemente revista e depende de vários fatores, como os prazos de financiamento e a receita e despesa do município.
Uma das principais dúvidas dos vereadores é com relação às obras e bairros que serão contempladas através do Paraná Urbano. Righi explicou que os projetos para os quais serão destinados os recursos ainda não foram especificados. Ele alegou que primeiro é preciso saber o montante do empréstimo. ‘‘O projeto (que tramita na Câmara) é o início da negociação de um novo contrato junto ao Paraná Urbano.’’
Outro projeto que seria votado ontem é o que estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Londrina (FDL) para este ano em R$ 4 milhões. O Fundo será formado com recursos que cabem ao Município devido à sua participação acionária na Sercomtel S/A Telecomunicações. Os recursos, de acordo com o projeto, seriam utilizados, entre outros itens, para a pavimentação asfáltica de quatro bairros. Ao todo, seriam R$ 2 milhões para um total de 175.726,15 metros quadrados de asfalto.
Questionado pelos vereadores, o secretário de Obras informou que existem 21 bairros sem asfalto. Destes, 10 deverão ser atendidos através do Fundo de Desenvolvimento e através de um contrato com o Paraná Urbano, assinado na semana passada. ‘‘Ficam ainda mais 11 bairros que poderiam ser incluídos no Paraná Urbano (cujo projeto tramita na Câmara) ou a partir do ano que vem, na continuidade dos dividendos da Sercomtel’’, afirmou Righi.
Ao final das explicações dos três secretários, a Câmara aprovou requerimento do vereador Flávio Vedoato (PTB), pedindo a retirada de pauta por uma sessão dos dois projetos. O vereador Antenor Ribeiro (PPB) disse que a retirada de pauta foi um consenso da bancada do prefeito Antonio Belinati (PDT). Ele observou que os vereadores querem mais esclarecimentos.
Antenor Ribeiro informou que a tramitação dos projetos não será prejudicada, já que eles retornam à pauta de votação hoje. A Câmara está realizando sessões extraordinárias nesta semana para votar os projetos considerados de urgência.

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