O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu ontem a liminar que obrigava a Universidade Estadual de Maringá (UEM) a cobrar dos vestibulandos somente os R$ 10,00 referentes ao manual do candidato. A cobrança de R$ 70,00 da taxa de inscrição havia sido proibida por liminar assinada pelo juiz de Maringá José Laurindo Silva. A ação civil pública que originou a decisão do juiz foi impetrada no Fórum pelo promotor de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Garantias Constitucionais João Ângelo Leonardi.
Apesar da suspensão da liminar, a ação continuará tramitando na 4ª Vara Cível do Fórum de Maringá para o julgamento do mérito. Se a decisão for favorável ao promotor, a UEM poderá entrar com recurso no Tribunal de Justiça. O despacho do juiz, favorável à Promotoria Pública, foi dado no dia 7 deste mês. A liminar foi suspensa na abertura do prazo de inscrições para o vestibular da UEM (de 13 a 23 deste mês), que será realizado entre os dias 10 e 13 de janeiro de 99.
A liminar foi suspensa pelo presidente do TJ, desembargador Henrique Lenz César. Ele justificou a medida dizendo que a receita da cobrança da taxa já estava comprometida não apenas com a elaboração e impressão das provas mas também com o próprio custeio da universidade. ‘‘A eliminação dessa fonte de recursos causaria dano irreparável à economia interna da UEM’’, disse.
O promotor Leonardi vinha amadurecendo a decisão de entrar com ação pública contra a UEM há um ano. ‘‘Tenho observado que o número de vagas não aumenta na mesma proporção do número de candidatos. Nessa condição, o candidato enfrenta um grau de dificuldade cada vez maior’’, disse o promotor.
Para ele, o único critério que as universidades públicas deveriam ter para selecionar futuros alunos é o intelectual. ‘‘Não se pode aferir mérito pela capacidade financeira do estudante. Se, para frequentar a universidade o aluno não paga nada, por que para ter acesso ao ensino gratuito os candidatos têm que pagar?’’, pergunta Leonardi.
O desembargador Lenz César destacou que a UEM já mantém um programa que beneficia candidatos de baixa renda. Quatro meses antes de cada vestibular a UEM faz uma seleção dos candidatos que ficarão isentos da taxa de matrícula. A universidade estabeleceu um teto de 500 estudantes que não pagarão a taxa. Eles apresentam documentos que atestam sua carência financeira. Uma equipe da Comissão do Vestibular Unificado (CVU) visita essas pessoas em suas casas para atestar e comprovar os dados apresentados à CVU.
‘‘Às vezes constatamos informações contraditórias, por isso nunca chegamos aos 500 carentes. No vestibular de inverno, realizado em julho, foram 406. Para janeiro, apenas 308 não pagarão a taxa’’, disse uma das coordenadoras da CVU, Sônia Regina Dias.

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