Tribunal quer estimular solução
de impasses dentro da empresa
A cada ano, cerca de
2 milhões de processos
são encaminhados aos
tribunais trabalhistas
Guilherme Vieira
Comissões formadas por patrões e empregados nos locais de trabalho para resolver impasses trabalhistas podem ser criadas para desafogar os tribunais da Justiça do Trabalho do País. Segundo a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 9ª Região, Beatriz Lima Pereira, essa proposta deve ser apresentada durante o IX Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho, que começou ontem em Curitiba, e pode fazer parte da Carta de Curitiba, que vai ser divulgada depois do encontro.
‘‘Queremos que essas comissões funcionem como verdadeiros tribunais de pequenas causas, diminuindo os processos que chegam até a Justiça, muitas vezes sem precisar’’, disse Beatriz.
A cada ano, cerca de 2 milhões de processos são encaminhados aos tribunais trabalhistas brasileiros. Desses, 400 mil (20%) acabam chegando ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de recursos. No Paraná são 120 mil processos anuais para 61 Juntas do Trabalho, com 140 juízes trabalhando. ‘‘Esse número excessivo de processos acaba sobrecarregando os 2.581 juízes trabalhistas brasileiros, que não dão conta de um volume tão grande de processos’’, informou Beatriz.
Para o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Luiz Fernando Carvalho, os recursos sobre decisões jurídicas feitos apenas para atrapalhar o bom andamento do processo e para prolongar o julgamento do mérito estão com os dias contados. ‘‘Vamos propor a criação de uma multa que os juízes possam aplicar quando se percebe que o recurso nada mais é que uma artimanha para ganhar tempo’’, disse. Carvalho informou que as ações que em média demoram entre um a dois anos muitas vezes acabam durando dez anos, forçando o trabalhador a aceitar um mau acordo, mas resolvido rapidamente.
Os magistrados pretendem reivindicar, através da Carta de Curitiba, mais fiscalização das Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho para garantir o sucesso do contrato temporário de trabalho. ‘‘Na Espanha esse procedimento acabou gerando desemprego por falta de fiscalização’’, disse Carvalho.

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