O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Jesus Sarrão, cassou, na última quinta-feira, a liminar dada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, Orestes Dilay, e proibiu novamente o funcionamento em todo o Paraná das máquinas de apostas eletrônicas e eletromecânicas, conhecidas como caça-níqueis.
A liminar, conseguida por meio de uma ação popular ingressada por Luiz Alberto Vicente, suspendia os efeitos do decreto estadual, de agosto de 2001, que proibia o funcionamento dessas máquinas no Estado. Além disso, permitia a liberação das máquinas apreendidas a quem comprovasse a propriedade dos equipamentos.
Com essa decisão, o secretário de Estado de Governo, José Cid Campêlo Filho, adiantou que o Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) irá solicitar à Secretaria Estadual de Segurança que intensifique o trabalho de apreensão das máquinas caça-níqueis, inclusive as instaladas em bingos, em todo o Estado. Ele não soube informar se houve retirada de máquinas apreendidas enquanto vigorava a liminar.
Em sua argumentação, Sarrão apontou que ‘‘a proibição decorre de ser a atividade tipificada como contravenção penal de jogo de azar’’. O desembargador também lembrou que o seu entendimento sobre o tema já era conhecido num outro mandado de segurança. Nessa ocasião, ele já havia indeferido ação semelhante impetrada por empresas atuantes no ramo de diversões eletrônicas.
A proibição de funcionamento dos caça-níqueis foi elaborada com base em dois laudos, do Tecpar e do Instituto de Criminalística do Paraná. Os laudos comprovaram que os equipamentos podem ser facilmente adulterados, mesmo após periciados, e que os resultados dos jogos processados dependem unicamente da sorte. O decreto também levou em conta uma decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que suspendeu naquele Estado as liminares e sentenças que determinavam a liberação das máquinas.
O delegado-adjunto da 10ª Subdivisão Policial, em Londrina, João Eduardo Carulla, informou que existem duas liminares locais que autorizam a exploração das máquinas na cidade. Ele afirmou que até ontem não havia recebido nenhuma orientação da Secretaria de Segurança para intensificar o trabalho de apreensão.

mockup