A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) perdeu ontem mais uma etapa da batalha travada na Justiça para reajustar os valores de seu plano de saúde. O desembargador Edvino Bochnia, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, não atendeu ao recurso de agravo de instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto pela Caapsml contra decisão obtida no início do mês pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv). O sindicato pede a suspensão do novo modelo de contrato adotado pela Caapsml em janeiro, que reajusta em até 100% os valores pagos pelos servidores.
Com o indeferimento do pedido, continua valendo a liminar concedida pelo juiz da 7 Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, que suspende o aumento das contribuições. O Sindserv confirmou que a Caapsml está obedecendo a decisão judicial e cumprindo a tabela antiga.
O desembargador afirma em seu despacho que os argumentos apresentados pela agravante (Caapsml) não são relevantes a ponto de determinar a imediata concessão do efeito suspensivo pleiteado. Bochnia ressalta, ainda, que a decisão tem caráter provisório.
O superintendente da Caapsml, Eduardo Tolomeotti, informou ontem no final da tarde que não havia sido notificado ainda sobre a decisão do TJ e que, assim que isto acontecer, vai decidir com o Conselho Administrativo e com a procuradoria jurídica da entidade a melhor medida a tomar.
As mudanças promovidas no plano de saúde atingiram sobretudo os servidores com 59 anos ou mais. Até dezembro, havia um valor único de R$ 60,00 para todos os titulares e dependentes do plano. A partir de janeiro, os valores foram corrigidos de acordo com a idade de cada segurado.

mockup