A Prefeitura de Cascavel repassou à Companhia Habitacional de Cascavel (Cohavel) R$ 4,7 milhões em 1996, mas nos registros contábeis da empresa municipal consta a entrada de apenas R$ 3,6 milhões naquele ano, e, destes, R$ 329 mil de receita própria. Falta a entrada no caixa de R$ 1,429 milhão. Esta e outras irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), em parecer que está sendo divulgado pela prefeitura.
O presidente da Cohavel, Enelvo Bertáglia, afirma que o Ministério Público deve pedir a responsabilização de ex-diretores e devolução dos valores. As irregularidades ocorreram quando o presidente era Oracildes Tavares (atualmente, vereador pelo PMDB). Para o prefeito da época, Fidelcino Tolentino (PMDB), a questão é ‘‘da competência da Cohavel que tem uma diretoria e conselho fiscal’’. Tolentino também disse sofrer ‘‘perseguição política’’ da atual administração municipal.
A prefeitura investigou negócios da administração anterior através de auditoria, e os resultados foram encaminhados ao Tribunal de Contas, no caso de terem sido levantadas irregularidades. Pelo parecer do órgão, houve na Cohavel ‘‘malversação de recursos públicos, dilapidação do patrimônio, violação de preceitos legais e princípios constitucionais, inclusive o da legalidade e moralidade administrativa’’.
A Diretoria de Contas Municipais do Tribunal salienta que a companhia é ‘‘braço subsidiário da prefeitura, subordinando-se diretamente ao gabinete do prefeito’’, daí a possibilidade do ex-prefeito ser responsabilizado. Além da falta de registro dos R$ 1,429 milhão no caixa da Cohavel, foram apontados o pagamento de contas de água e luz com talões em nome de outras empresas e pessoas e gastos exagerados em combustível às vésperas das eleições de 96.
Outras irregularidades são gastos exagerados em publicidade, contratação de serviços sem licitação e de organização de concurso público no valor de R$ 25 mil, pagos com notas fiscais referentes à aquisição de cimento. Também teriam sido feitas aquisições de materiais estranhos às atividades de uma empresa voltada à construção de moradias populares, como carne, bebidas, medicamentos e materiais esportivos. Além disto, a Cohavel não recolheu nenhum tributo devido, em 96.
Oracildes Tavares disse ontem que tomou conhecimento da desaprovação das contas de 96 pelo TC, mas não tem conhecimento da íntegra do parecer, por isso esperará sua publicação no Diário Oficial do Estado, ‘‘para fazer a defesa’’. O ex-presidente disse ainda que a prefeitura tem se negado a fornecer-lhe documentos da auditoria para confrontá-los com o balanço da companhia, que, segundo ele, ‘‘não tem mostrado nada de irregular’’. Por isso, preferiu também não comentar a acusação do ‘‘sumiço’’ de R$ 1,429 milhão.

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