Tribunais podem sofrer
unificação no Paraná
Papel dos tribunais de
Alçada e de Justiça
é muito parecido,
argumenta a OAB
Eliane Eme Sato
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) deve decidir nos próximos dias pela absorção ou não do Tribunal de Alçada do Paraná. Proposta nesse sentido foi apresentada por um grupo de desembargadores favoráveis à unificação dos dois tribunais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seção Paraná aprova a incorporação, conforme decisão tomada em plenário na última sexta-feira. ‘‘Os dois tribunais desempenham praticamente o mesmo papel, que é o de julgar os processos jurídicos’’, defende Auracyr Cordeiro, relator da comissão especial criada pela OAB para avaliar o assunto.
Se o TJ se manifestar favorável à união, deve elaborar projeto de reforma da constituição estadual que, por sua vez, será levado para votação na Assembléia Legislativa. Segundo Cordeiro, que é ainda conselheiro da OAB/PR, a fusão vai garantir economia, maior funcionalidade e acabar com situações de conflito de competências que costumam surgir entre os dois tribunais. A racionalização dos serviços será outro aspecto. Hoje, são dois orçamentos, dois quadros de servidores públicos com diversas chefias, duas bibliotecas e dois sistemas de informática.
Atualmente, apenas os Estados de São Paulo e Paraná mantêm os dois tribunais ainda separados. Os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul fizeram a unificação recentemente. No Rio, a economia obtida foi, em média, de R$ 1 milhão por mês. No Paraná, ainda não há levantamentos de quanto será a economia, mas segundo Cordeiro, é possível fazer uma comparação do quadro funcional. Em junho de 1990, diz, o TA tinha 206 funcionários e 25 juízes. Hoje são 49 juízes, 20 juízes substitutos e oito juízes convocados e o mesmo quadro de funcionário, sem comprometimento da qualidade dos serviços.
A fusão, diz Cordeiro, vai resgatar o poder do TJ, que foi sendo repassado ao TA, criado em 1970 para julgar causas que envolvessem valores menores. Hoje, o TA julga casos relacionados, entre outros, à locação, responsabilidade civil por acidentes de trânsito, ações possessórias e até casos criminais. O TJ, por sua vez, com 36 juízes, cuida de assuntos ligados à família, ações contra o Estado, questões fazendárias, casos criminais e do júri. A fusão permitirá a formação de câmaras específicas em determinadas matérias, diz. São hoje sei câmaras cíveis e duas criminais no TJ e oito cíveis e quatro criminais no TA.

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