Israel Reinstein
O Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, julga hoje o recurso impetrado pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) contra a decisão do juiz federal da 11ª Vara Cível de Curitiba, José Sabino da Silveira. Em fevereiro, Silveira anulou o vestibular de Direito da instituição. O processo, que está no TRF desde março, será incluído na pauta do juiz da 4ª turma do TRF, Luiz Germano da Silva, na última sessão do semestre.
O juiz Silva, que anteriormente anulara parcialmente a decisão de José Silveira, deve julgar a validade do primeiro vestibular da universidade. Na ocasião, o concurso foi colocado sob suspeita, por ter havido favorecimento de alguns candidatos. A decisão do juiz do TRF é apenas mais uma etapa do processo.
Também tramita no Tribunal Regional Federal um recurso da Procuradoria Geral da República, que pede a anulação do primeiro vestibular da Tuiuti. Segundo a secretaria do TRF, por enquanto, a previsão é de que esse processo será julgado apenas no segundo semestre.
Até sexta-feira, no entanto, deverá ser entregue ao ministro da Educação, Paulo Renato, o relatório da comissão que investiga a universidade. O Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao ministério, apura a abertura, pela universidade, de um número maior de vagas do que o permitido para esta cadeira.
O MEC havia autorizado o funcionamento de apenas 100 vagas, mas a universidade abriu o concurso para 300 candidatos.
Sem aula Atualmente, depois de outras decisões da Justiça que possibilitaram a manutenção dos primeiros aprovados e também a realização de novo vestibular, existem 600 aprovados para cursar a cadeira de Direito da Tuiuti. Por enquanto, apenas os primeiros 300 estão estudando nesta universidade. Os demais aguardam que a instituição envie os carnês de pagamento para poderem frequentar a escola. A expectativa é que as aulas desses aprovados se iniciem apenas em agosto.

mockup