A 3ª Câmara do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre, acatou parcialmente o agravo regimental contra a demolição das casas construídas às margens do reservatório da Usina Mourão, chamado de Lago Azul, a 10 km de Campo Mourão. A decisão do TRF foi tomada anteontem, por unanimidade, atendendo a recurso apresentado pela prefeitura.
A decisão tem o mesmo efeito de uma liminar, mas vale somente para as residências que estejam dentro da chamada cota 612, que varia de dez metros a 42 metros a partir da lâmina de água. A demolição de outras obras dentro dessa margem, com garagens de barcos, trapiches e contrapisos continua mantida, conforme determinação da Justiça Federal de Campo Mourão.
‘‘A decisão beneficia todos os proprietários’’, disse ontem o
procurador-geral da prefeitura, Robervani Pierin do Prado. Ele lembra, porém, que a determinação é provisória e precisa ser confirmada no recurso de agravo de instrumento apresentado no TRF. Prado explica que a intenção do município é regulamentar toda a área de utilização do lago.
A suspensão das demolições saiu três dia depois do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ter repassado à Justiça Federal, em Campo Mourão, um relatório com todas as obras que existem dentro da cota 612 e que, pela decisão inicial, deveriam ser demolidas. O relatório, pedido pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, preserva apenas os muros de arrimo.
Pelos levantamentos do IAP, mais de 80 propriedades têm obras para serem demolidas, mas poucas são casas inteiras. Algumas residências são atingidas parcialmente. Esses casos são beneficiados com a nova decisão do TRF. -
As ações contra as construções no chamado Lago Azul foram apresentadas em 1995. Foi somente no início deste ano, porém, que a Justiça Federal emitiu a primeira decisão, confirmando a demolição das obras dentro da cota 612. A sentença final terá que analisar ainda o que fazer com as construções existentes entre a cota e o limite de 100 metros a partir do reservatório.

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