O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, em Porto Alegre, determinou a suspensão da cobrança de pedágio no trecho da rodovia BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina. O relator da decisão, desembargador Valdemar Capeletti, deferiu liminarmente o recurso ajuizado pela Prefeitura de Ribeirão Claro (63 km ao sul de Jacarezinho). O município alega que o pedágio é irregular porque não há outra opção para veículos de carga se deslocarem do Paraná para São Paulo. A suspensão da cobrança deve ocorrer quando as partes forem notificadas.
O pedido liminar que solicitava a suspensão ou não instalação da praça de pedágio no Distrito de Marques dos Reis, em Jacarezinho, havia sido negado na Justiça Federal de Londrina, em outubro. O prefeito de Ribeirão Claro, Mário Pereira (PSDB), explicou que a principal via alternativa, entre Jacarezinho e Chavantes-SP, não comporta o aumento de tráfego e está sem conservação adequada. ''Foi uma vitória porque a população de vários municípios estava sendo prejudicada''. comemorou.
Na decisão, o TRF determinou que a Econorte, concessionária responsável pelo pedágio, se abstenha de promover a cobrança até que sejam dadas plenas condições de trafegabilidade na via alternativa. O despacho do TRF é do dia 11 deste mês, mas foi tornada pública ontem.
O assessor jurídico da Prefeitura de Ribeirão Claro, André José Minghini de Campos, disse acreditar que a suspensão da cobrança ocorra assim que as partes envolvidas forem intimadas.
A Econorte informou que ainda não havia sido notificada da decisão. a direção da concessionária comunicou que a cobrança será mantida até que ocorra a notificação oficial.
Um dos coordenadores da campanha ''Divisa sem Pedágio'', o vereador José Claudinei Messias, disse que a decisão reforça a mobilização popular e demonstra a irregularidade da instalação da praça na divisa entre dois Estados.
A praça, localizada no entroncamento da BR-369 e BR-153, substitui a praça que estava na BR-369, em Cambará. A transferência foi anunciada em maio e gerou polêmica. A nova praça entrou em funcionamento no início de novembro.

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