A 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, manteve ontem a decisão do juiz José Sabino da Silveira, que determina a realização de novo vestibular do curso de direito da Universidade Tuiuti do Paraná - a ser realizado hoje a partir das 14 horas, em Curitiba. Além disso, os juízes determinaram que se mantenha as aulas dos 300 calouros aprovados no vestibular ocorrido no dia 28 de fevereiro, que de acordo com o Ministério Público estaria em suspeição.
A decisão do TRF julgou os recursos (agravos de instrumento) da universidade e dos alunos aprovados. Em seu despacho, a juíza Sílvia Goraieb, a presidente da 4ª turma, alega que queria ‘‘preservar o interesse público (com a realização de novo vestibular) e do interesse privado (com a preservação provisória do teste anterior)’’. Pelo despacho da juíza, os aprovados no primeiro vestibular deverão realizar novamente as provas e aguardar a decisão final da Justiça, que definirá se as aulas que assistiram até ontem têm validade.
Caso os aprovados do primeiro concurso não passem no vestibular de hoje, uma nova decisão da Justiça deve ser tomada. É que o despacho de ontem do TRF não estabelece que medida tomar se na lista estiverem outros 300 nome, que não dos aprovados no primeiro concurso. Segundo a assessoria do TRF, os juízes ainda não podem se posicionar sobre o que vai acontecer, já que trabalham com fatos concretos.
A situação pode se complicar, porque a universidade teria que arranjar vagas para mais 300 alunos. Mas isto implicaria em descumprimento da autorização do Ministério de Educação e Desporto (MEC), que tinha autorizado apenas 100 vagas para o curso de direito.
O vestibular de direito da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) está sendo feito pela Comissão Central do Concurso Vestibular da Universidade Federal do Paraná (CCCV-UFPR). A CCCV está convocando todos os 5.339 candidatos do primeiro curso de direito, que foi anulado pela Justiça Federal. As provas acontecem nas dependências da UFPR, entre 14 e 18 horas.
O presidente da CCCV, Dartagnan Baggio Emerenciano, informa que serão utilizadas quase 400 pessoas na fiscalização e correção das provas. ‘‘Será convocado para realizar a segurança a Polícia Federal e o Departamento Nacional de Telecomunicação (Dentel)’’, afirma. A previsão é que o resultado saia em uma semana, caso 5 mil pessoas participem do exame. Ele afirma que o mais demorado do processo será a correção das redações, que é eliminatória.

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