O governo estadual conseguiu reverter ontem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a liminar do juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, Zuudi Sakakihara, que isentava as concessionárias de investir na duplicação e reformas das rodovias do Anel de Integração. A juíza Maria de Fátima Freitas LabarrSre, relatora do TRF, entendeu que cinco das seis concessionárias devem reiniciar as obras, suspensas há 60 dias. Com isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai passar a fiscalizar o andamento das obras. O advogado das concessionárias, Romeu Bacellar, disse, em Curitiba, que as empresas vão recorrer, tentando reverter a decisão do TRF.
Segundo o despacho da juíza, a liminar que concedeu a isenção fica suspensa para as concessionárias Econorte (Lote 01), Viapar (lote 02), Rodovias das Cataratas (lote 03), Rodonorte (Lote 05) e Ecovia (lote 06). A empresa Caminhos do Paraná, do lote 04, não estaria obrigada a seguir o Plano de Exploração de Rodovias (PER), que estabelece o cronograma de duplicações e obras. Na avaliação da juíza, não houve desequilíbrio financeiro como alegaram as empresas na época em que o governo reduziu pela metade o pedágio.
O diretor do DER, Paulinho Dalmaz, disse que as concessionárias devem retomar as obras de duplicações o mais rápido possível. Porém o advogado Romeu Bacellar, das concessionárias, avisou que as empresas não estão obrigadas a reiniciar as obras antes da publicação da decisão em Diário Oficial.
Bacellar considera a decisão da juíza Maria LabarrSre ‘‘lacônica e contraditória’’. ‘‘Ela já tinha rejeitado a mesma ação do governo. Agora, quando se pediu revisão da sentença, a juíza voltou a atrás, decidindo contra a presidente do TRF, que era favorável à sentença do juiz Sakakihara’’, comenta. Por isso, as concessionárias pretendem recorrer com um agravo regimental, que forçaria uma análise no tribunal do TRF. ‘‘Só assim, vai se poder comprovar, por meio de perícia, da impossibilidade em pôr em prática o plano de exploração proposto pelo DER, depois da redução das tarifas’’.Arquivo FolhaConcessionárias terão que retomar obras de duplicação e recuperação das rodovias do Anel de Integração. Empresas devem recorrerIsrael Reinstein

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