O plano de ação do Programa Paranacidade para que os municípios paranaenses cobrem o tributo de melhoria ainda continua em prática – e apresenta excelentes resultados. ‘‘Começamos com um treinamento de mais de 300 técnicos municipais da área tributária e das associações de municípios’’, diz o técnico Jorge Goelzer, do Paranacidade.
No treinamento desenvolvido, denominado ‘‘Universidade das Cidades’’, realizado em Faxinal do Céu, município de Pinhão (Região Centro-Sul do Estado), mais de 500 técnicos receberam informações sobre o assunto. ‘‘Continuamos o trabalho de capacitação e, nos municípios que ainda não materializaram esse crédito, realizamos um trabalho institucional para incentivar a autonomia tributária’’, diz o técnico do Paranacidade.
Dos 399 municípios do Estado, apenas 30% ainda não institucionalizaram a cobrança da contribuição de melhoria regulamentar e constitucional para obras e serviços. ‘‘Esse tributo é praticado em todos os países e muitos não conseguem os resultados que temos obtido no Paraná. Por isso, a experiência do Estado tem despertado interesse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de missões internacionais vindas de países da África e da Ásia’’, conta o técnico em tributação.
De modo geral, todas as obras públicas de pavimentação, viadutos, pontes, passarelas, trincheiras, praças, ginásio de esportes, centros culturais, urbanização de áreas, controle de erosão e reassentamento humano podem ser tributadas.
Em obras de natureza social, como creches e postos de sa© úde, não incide cobrança da contribuição de melhoria. Nas que incidem o tributo, o cálculo é feito pela área de cada imóvel lindeiro (no caso de pavimentação) ou em função da hierarquização dos anéis de influência. ‘‘Quem está mais próximo paga mais e, na medida em que aumenta a distância, o tributo diminui até deixar de ser cobrado’’, explica o técnico Goelzer.

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