O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não está mais respondendo a consultas, segundo sua secretária judiciária, Ana Flora França e Silva. Ela explicou que por causa da proximidade das eleições municipais e do acúmulo de casos, o TRE está somente julgando casos concretos.
Segundo Ana Flora, a Lei Eleitoral número 9.504, de 1997, e a Resolução de Propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deste ano, vedam a revisão salarial de funcionários públicos em valores maiores que o índice de inflação. Isto no período entre seis meses antes da eleição até a posse do candidato eleito. Portanto, a única ''brecha'' de reajuste que os funcionários da CMTU poderiam ter é algo em torno de 3,89% a 4,42%, valores oficiais dos índices de inflação acumulada no ano, medidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
A secretária explicou que o poder público não precisa solicitar autorização para conceder o reajuste previsto na lei, mas ''só agir conforme a lei''. Ela informou ainda que caso o reajuste seja em valor maior que o previsto na lei, o prefeito pode sofrer representação judicial, inclusive durante o processo eleitoral.
Ontem, a presidente do Sindiserv, Marlene Valadão Godoi, afirmou que acredita ser possível negociar um reajuste mais alto que 4,42%. ''A nossa tese é que é possível'', disse, completando que vai aguardar resposta da consulta ao TRE, mesmo depois de ser informada que o órgão não está mais respondendo a consultas.

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