A proposta do presidente Fernando Lugo, no Paraguai, de reajustar os valores da sua parcela de energia elétrica da Itaipu vendida ao Brasil, é uma mostra de como o Direito Internacional a todo momento se inter-relaciona com a política. A iniciativa de um presidente recém-eleito de tentar alterar um tratado com um país vizinho pode ter várias implicações, positivas ou não, dependendo da forma como a questão for tratada pelo outro Chefe de Estado envolvido.
No caso específico da Itaipu, embora inicialmente o governo brasileiro tenha se negado a rever o tratado (acordo firmado entre dois entes soberanos), é bastante provável que o Brasil concorde em reajustar o preço, para preservar as boas relações entre os países e em nome de outros interesses. ''Se o Brasil adotar uma postura radical, vai ter problemas na administração da Itaipu, e pode ter outros problemas em outras áreas também. O contexto político tem um peso muito grande'', explica a professora Tânia Lobo Muniz, professora de Direito Internacional Público na Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Segundo a professora, embora no tratado firmado entre os dois países em 1973 não conste nenhuma cláusula prevendo a sua revisão, isso é possível porque, como em qualquer acordo, havendo mudança no cenário, as bases podem ser revistas. ''Pode-se por exemplo estabelecer novas bases ou outra fórmula para se chegar ao valor da energia.''
Mas o argumento do governo brasileiro, de que não se pode modificar um tratado, também é válido. ''Rever o tratado em si não é possível, pois já está assinado, retificado e incorporado por decreto. É lei. O que pode é complementá-lo através dos protocolos, que são acordos posteriores com a finalidade de complementar o tratado'', complementa a também docente da UEL Martha Assunción Enriquez Prado.
O crescimento econômico e populacional do Paraguai, a desvalorização do dólar e a nova realidade energética (bem diferente da década de 1970) têm sido utilizados como argumento do Paraguai para justificar a sua solicitação. Já o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, declarou na semana passada que a revisão poderia ocorrer desde que houvesse ''uma catástrofe ou um desequilíbrio financeiro, o que não é o caso''.
Assim, tudo indica que, muito mais do que os critérios e parâmetros legais, o que vai imperar nesta questão é a política internacional. ''Neste caso, cabe uma negociação entre os dois governos ou uma arbitragem, que é quando um terceiro Estado intervém para resolver a questão. Acho difícil que se recorra à Corte Internacional de Justiça. Acredito em uma solução diplomática, mas tudo vai depender da vontade dos governantes'', afirma Tânia, acrescentando que essa vontade está vinculada ao interesse político e ao tipo de relação entre os Estados. ''A política é determinada de acordo com o perfil de cada governante'', acentua.
A professora destaca que o Brasil, a partir da década de 1990, começou uma postura de atuação mais voltada ao Direito Internacional, assinando e retificando vários tratados, em uma tentativa de inserir o Estado no contexto internacional. ''Há críticas em relação a isso, mas manter o país fora seria prejudicial à nação. Essa abertura contribuiu para que, hoje, o País tenha uma grande importância no ponto de vista econômico e político'', comenta.
Em nome dos interesses do próprio país e das várias questões envolvidas, a tendência em questões sobre tratados e acordos de dois ou mais países é de se optar por uma solução diplomática. ''Geralmente quando uma das partes cede é porque há interesses maiores a serem preservados ou que no futuro podem gerar maiores vantagens'', afirma a professora Martha.
Ela destaca ainda que um eventual impasse na questão do Tratado de Itaipu poderia acabar resultando na intervenção de outros países, o que não seria benéfico para o Brasil. ''A Venezuela, por exemplo, poderia intervir a favor do Paraguai'', sugere, acrescentando que teme a criação de uma certa maneira de integração ''baseada em um molde paralelo ao Mercosul, onde entrem interesses setorizados e com a prevalência de um líder ou caudilho, e os outros países sejam simples seguidores''. ''Estou falando especificamente da Venezuela, que hoje tem o poder do petróleo, o apoio do presidente boliviano Evo Morales, do colombiano Alvaro Uribe, do Equador, de certa forma da Argentina, e está tentando arrebanhar mais apoio'', analisa.

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