São Paulo- Os magistrados da 8 Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul garantiram a um transexual o direito de alterar o prenome e o gênero no registro civil.
Conforme a sentença, publicada na quinta-feira, o registro não poderá conter referências à situação anterior dele. Cabe recurso.
Segundo o TJ, o autor da ação realizou a cirurgia de redesignação sexual em 2005, aos 56 anos, após dois anos de tratamento no Programa de Transtorno de Identidade de Gênero (Protig) do Hospital das Clínicas de Porto Alegre.
Os desembargadores entenderam que a única lesão que um terceiro poderia argumentar por se envolver com um transexual, sem conhecimento prévio, seria o fato de não poder ter filhos; e que, em um relacionamento, o sexo anterior do companheiro ou companheira é irrelevante.

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