Pessoas condenadas pela Justiça que tiverem direito à penas alternativas em Curitiba poderão ser designadas para trabalhar em três novos programas voltados à educação no trânsito com início previsto para março. A nova opção entre as penas alternativas é resultado de convênio firmado entre a Diretoria de Trânsito (Diretran) - responsável pela fiscalização do trânsito, junto com a Polícia Militar - e o Tribunal de Justiça. A atuação nos programas da Diretran será indicada pelo juiz, de acordo com as potencialidades do acusado. Segundo o Tribunal de Justiça, apenas em Curitiba, cerca de mil dias de trabalho de pessoas que chegam aos juizados especiais são usados por ano.
Segundo o chefe de Núcleo de Educação e Cidadania da Diretran, Luiz Eduardo Hunzicker, um dos novos projetos em que será usada essa mão-de-obra será o Trânsito de Casa em Casa. Os novos educadores, que passarão por um treinamento durante dois finais de semana, vão percorrer as residências de bairros escolhidos para levar material educativo à população. Outro projeto prevê a montagem de estandes em locais de grande concentração de pessoas. Além de materiais educativos à disposição, serão montados painéis sobre as infrações de trânsito e maquetes do sistema de transporte coletivo. ‘‘Um terceiro projeto prevê a atuação dos educadores nos terminais de ônibus para orientar os pedestres’’, disse Hunzicker.
Na prática - A prestação de serviços à comunidade pode ser resultado de penas ou medidas alternativas determinadas pelos juízes do Juizado Especial para pessoas que tiveram processo instaurado por crime classificado como de menor potencial ofensivo, cuja pena prevista não ultrapasse 24 meses e não seja privativa de liberdade. Os casos mais comuns são lesão corporal leve, ameaça, discussões, dirigir sem habilitação e infrações ambientais.

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