O imediato resgate de todas as crianças que estejam trabalhando no Litoral do Paraná. Esse é o principal compromisso acertado, em audiência, pelas prefeituras de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Sul com o Ministério Público do Trabalho. O documento só foi assinado depois que os prefeitos foram intimados, sob pena de sofrerem uma ação civil pública.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, o documento prevê medidas que devem ser tomadas imediatamente para a erradicação do trabalho infantil. Uma estimativa do MP mostra que 1.890 crianças são exploradas no Litoral, trabalhando no comércio ambulante, vendendo drogas e até na prostituição infantil.
De acordo com o documento, as crianças que estiverem trabalhando devem ser encaminhadas à escola e atividades de lazer proporcionadas pelas prefeituras. A família terá que assinar um compromisso de manter os filhos nas atividades. ‘‘Em caso extremo, os pais podem até perder o pátrio poder’’, afirma Margaret.
Os municípios ficam responsáveis também por cadastrar as crianças, com todos os dados, inclusive escola onde estão estudando. Os prefeitos se comprometeram a apresentar, num prazo de 30 dias, projeto de lei para implantação de um programa social para a erradicação do trabalho infantil.
O termo de compromisso prevê multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação não cumprida pelas prefeituras. A próxima audiência, com demais municípios do Litoral, deve ocorrer em março. Em Paranaguá, o maior problema é a prostituição infantil. ‘‘Temos denúncias de que meninas virgens são leiloadas pelos pais’’, alerta a procuradora.

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