Curitiba - O trabalho da Pastoral da Criança pode estar comprometido por conta de um decreto governamental que regulamenta as transferências de recursos da União. A entidade conta, há 23 anos, com um convênio junto ao Ministério da Saúde que pode ficar inviável pela burocratização da forma de pagamento prevista no decreto 6.170.
Esse decreto determina que os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços sejam feitos através de cheques ou depósito em conta bancária de titularidade dos mesmos. De acordo com a fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, o procedimento é impraticável, já que a entidade depende de diversas transações financeiras de pequeno valor. ''Como um voluntário poderá pagar um barqueiro, para chegar a uma comunidade carente afastada, com cheque? Também precisamos fazer compras em estabelecimentos pequenos ou feiras, que não teríamos como pagar desta forma. Nossa entidade não tem como depender de cheque'', explica.
Zilda diz que a medida é de 2007, mas irá inviabilizar a renovação do convênio, encerrado em junho, já aprovada pelo Ministério da Saúde. No dia 17 de outubro, os ministérios envolvidos manifestaram estar de acordo com a inviabilidade dos termos do decreto e com a mudança, já sinalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, anteontem, a Pastoral da Criança recebeu a informação que uma nova divergência impede a publicação da alteração do decreto, que corrigiria a exigência.
Procurado pela Reportagem, o Ministério da Saúde informou que apenas cumpre ordens e que a decisão deverá partir do Ministério do Planejamento. A assessoria de imprensa do Planejamento declarou que o decreto pretende tornar transparente e desburocratizar os convênios. Eles informaram, ainda, que o repasse de recursos para pessoas físicas, no caso os voluntários da Pastoral, poderia ser feito justificando o gasto e informando o nome e CPF do mesmo. Segundo Zilda Arns, essa afirmação não procede.
A Pastoral da Criança atende a 1,4 milhão de famílias, por meio de 270 mil voluntários, em mais de 43 mil comunidades de 4.060 municípios. São acompanhadas 1,8 milhão de crianças e 94 mil gestantes carentes.

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