O desabafo feito pela mãe que perdeu o filho adolescente e pela promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina ganhou amparo científico no levantamento realizado pela bacharel em Direito, Rosemeire da Conceição Pedro, defendido como conclusão de curso no final do ano passado no Centro Universitário Filadélfia (Unifil).
No trabalho científico ''O Direito ao Tratamento do Adolescente Drogadicto à luz do ECA e da Constituição Federal de 1988'', ela concluiu: ''O Estado brasileiro é omisso porque trabalha de forma a não interferir na liberdade do adolescente. Só que se esquece que esse mesmo adolescente que furta, rouba e mata, também morre por causa do vício''.
O artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), citado por ela como exemplo, estabelece que a medida de internação só pode ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; se o autor pratica outras infrações graves repetidamente; ou quando o adolescente descumpre de forma reiterada e injustificável medida anteriormente imposta.
Segundo Rosemeire, o Estado não trata como deveria o problema do vício nas drogas. A nova Lei Antitóxicos (Lei nº 11.343, de agosto de 2006) trouxe uma contribuição importante ao estabelecer que o dependente precisa ser encaminhado para tratamento mas, conforme Rosimeire, não resolveu a situação, porque ninguém aceita receber o adolescente.
A saída apontada por ela seria garantir, em regime fechado, o tratamento do adolescente drogadicto apreendido na fase mais crítica da abstinência para que aqueles mais severamente dependentes tenham chances concretas de se manterem ''limpos''.
O diretor do Centro de Socioeducação de Londrina II - o Educandário -, Cássio Silveira Franco, concorda que o adolescente infrator drogaticto não recebe o tratamento que seria o mais indicado nas unidades de internação. Segundo ele, o maior problema acontece justamente no momento da volta à liberdade.
''Entre os que têm histórico de uso frequente de drogas, o conflito maior acontece quando ele retorna para casa'', ressaltou. Sem apoio continuado do Estado, da família e da sociedade, o único caminho que resta é aquele que leva o adolescente de volta para a vida que tinha antes.
Franco opinou que é preciso haver um controle maior do adolescente egresso, não apenas por parte do Estado mas também da família, da igreja, da escola. Essa preocupação deveria ser maior ainda com aqueles que estão sob ameaça de morte. Segundo o diretor, mais de 80% dos adolescentes infratores internados hoje no Educandário têm ou tiveram experiências com drogas.(L.A.)

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